Procedimento Comum Cível 0005104-35.2019.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.677,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE LUNA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DO SOCORRO DE LUNA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 07:35

Juntada de certidão

06/06/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 07:35

Juntada de Certidão

06/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:56

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144465092

11/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144465092

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144465092

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144465092

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144465092

09/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144465092

09/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 14:09

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 07:35

Juntada de certidão

06/06/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 07:35

Juntada de Certidão

06/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:37

Documentos

DESPACHO

•30/09/2024, 16:47

DESPACHO

•13/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:56

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144465092

11/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144465092

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144465092

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144465092

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144465092

09/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144465092

09/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2024, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 19:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:03

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 90576185

15/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 90576185

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LUNA REU: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. O processo em epígrafe se encontrava suspenso, nos termos do despacho de id. 40731820, por tratar sobre temática sobrestada a nível nacional pelo STJ. Em razão do efetivo julgamento do tema, ocorrido em 13 de março de 2024, e, para dar prosseguimento a ação, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DESPACHO Processo nº: 0005104-35.2019.8.06.0043 intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito HLPS

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LUNA REU: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. O processo em epígrafe se encontrava suspenso, nos termos do despacho de id. 40731820, por tratar sobre temática sobrestada a nível nacional pelo STJ. Em razão do efetivo julgamento do tema, ocorrido em 13 de março de 2024, e, para dar prosseguimento a ação, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DESPACHO Processo nº: 0005104-35.2019.8.06.0043 intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito HLPS

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90576185

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90576185

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576185

13/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576185

13/08/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2023, 20:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2023, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2022, 10:27

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 23:19

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 16:18

Mov. [13] - Conclusão

04/02/2021, 13:49

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Reestruturação de Competências - Resolução 07/2020 e Portaria 1724/2020

04/02/2021, 13:49

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Reestruturação de Competências - Resolução 07/2020 e Portaria 1724/2020

04/02/2021, 13:49

Mov. [10] - Concluso para Despacho

28/01/2020, 09:25

Mov. [9] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 11:02

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 608-609

20/02/2019, 14:03

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2019, 08:06

Mov. [6] - Certidão emitida

14/02/2019, 14:02

Mov. [5] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 16:46

Mov. [4] - Conclusão

08/02/2019, 11:14

Mov. [3] - Concluso para Despacho

24/01/2019, 14:35

Mov. [2] - Conclusão

24/01/2019, 11:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2019, 11:56

CERTIDÃO

•20/05/2023, 20:44

CERTIDÃO

•14/11/2022, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2021, 16:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/02/2019, 16:46