Procedimento Comum Cível 0010121-40.2014.8.06.0136 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0010121-40.2014.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203545566

15/05/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203545566

15/05/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203545566

15/05/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:07

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:30

Juntada de decisão

14/05/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0010121-40.2014.8.06.0136 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010121-40.2014.8.06.0136. APELANTE: MUNICÍPIO DE PACAJUS. APELADO: ANTONIO DE PAULO MUNIZ DE SOUSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE PACAJUS contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus que, nos autos Ação Ordinária ajuizada por ANTÔNIO DE PAULO MUNIZ DE SOUSA, julgou parcialmente procedente o pleito autoral para condenar o recorrente ao pagamento dos valores referentes ao FGTS e férias proporcionais (ID nº 17192713). Compulsando-se os autos, verifica-se que a análise do presente recurso não é de competência dessa relatoria ou de qualquer outro membro(a) das Câmaras de Direito Privado deste Tribunal, pois na forma do inciso I, alínea "a", do art. 15, do RITJCE, compete às Câmaras de Direito Público e à Seção de Direito Público o julgamento dos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios forem parte. Dessa forma, em cumprimento à mencionada norma do RITJCE, promova-se a redistribuição do processo em epígrafe para um(a) dos(as) desembargadores(as) integrantes da Seção de Direito Público. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2025, 13:32

Alterado o assunto processual

10/01/2025, 13:27

Alterado o assunto processual

10/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:40

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MARTINS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:40

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126117718

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/11/2024, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 21:46

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203545566

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203545566

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203545566

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MARTINS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126117718

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

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