Procedimento Comum Cível 0168774-65.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 296.200,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIMAR MOREIRA NUNES

CPF

Autor

MARIA LETICIA NUNES

Autor

MARIA LUZIENE NUNES

CPF

Autor

FRANCISCA LEIDIANE NUNES

CPF

Autor

MARIA LETICIA NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DECIO MOREIRA ROCHA

OAB/CE 5476·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS

OAB/CE 11663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LUCIMAR MOREIRA NUNES

CPF

Autor

MARIA LETICIA NUNES

Autor

MARIA LUZIENE NUNES

CPF

Autor

FRANCISCA LEIDIANE NUNES

CPF

Autor

MARIA LETICIA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

Reu

RAQUEL PEREIRA SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA ARAUJO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 184045145

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 184045145

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184045145

10/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 08:21

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 164933806

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 164933806

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(184)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 184045145

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 184045145

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184045145

10/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 08:34

Despacho

•03/11/2025, 14:53

10/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 08:21

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 164933806

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 164933806

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164933806

07/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157242038

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157242038

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157242038

03/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

18/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:49

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90263740

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0168774-65.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: FRANCISCA LEIDIANE NUNES e outros (3) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TRAIRI e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Devidamente intimado do despacho ID 67733742, o Município de Trairi apresentou petições de ID's 71855973 e 71857018, alegando a não incidência da revelia e requerendo a marcação de audiência de instrução. Assim, intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, para se manifestarem acerca das petições ID's 71855973 e 71857018. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90263740

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90263740

16/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 07:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 07:00

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:53

Audiência Instrução cancelada para 23/03/2023 14:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

13/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:36

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:40

Audiência Instrução designada para 23/03/2023 14:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

17/01/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 15:25

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 00:43

Mov. [136] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 14:05

Mov. [135] - Audiência Designada: Instrução Data: 16/02/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

02/02/2022, 13:31

Mov. [134] - Encerrar análise

14/12/2021, 11:17

Mov. [133] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 14:36

Mov. [132] - Audiência Designada: Instrução Data: 10/11/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

10/11/2021, 12:00

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

28/10/2021, 13:15

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

28/10/2021, 13:15

Mov. [129] - Documento Analisado

30/09/2021, 22:36

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 12:59

Mov. [127] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 09:52

Mov. [126] - Certidão emitida

27/04/2021, 12:20

Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 12:20

Mov. [124] - Certidão emitida

05/04/2021, 16:01

Mov. [123] - Certidão emitida

21/03/2021, 10:33

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570

13/03/2021, 00:14

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570

13/03/2021, 00:14

Mov. [120] - Expedição de Ofício

11/03/2021, 14:34

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2021 Teor do ato: Designo a audiência de Instrução para 15/09/2021 às 16:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex Advogados(s): Decio Moreira Rocha (OAB 5476/CE), Maria de Lourdes Pinto Martins (OAB 11663/CE)

11/03/2021, 02:03

Mov. [118] - Certidão emitida

10/03/2021, 13:50

Mov. [117] - Certidão emitida

10/03/2021, 13:39

Mov. [116] - Certidão emitida

10/03/2021, 13:29

Mov. [115] - Documento Analisado

10/03/2021, 13:29

Mov. [114] - Mero expediente: Designo a audiência de Instrução para 15/09/2021 às 16:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex

04/03/2021, 09:45

Mov. [113] - Certidão emitida

17/07/2020, 12:07

Mov. [112] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 13:10

Mov. [111] - Encerrar análise

14/01/2019, 11:38

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 14:08

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 12:33

Mov. [108] - Concluso para Sentença

11/01/2019, 12:26

Mov. [107] - Decurso de Prazo

11/01/2019, 12:26

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 08:48

Mov. [105] - Certidão emitida

11/11/2018, 07:37

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2023 Página: 532/534

06/11/2018, 20:37

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0490/2018 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Decio Moreira Rocha (OAB 5476/CE)

05/11/2018, 12:45

Mov. [102] - Certidão emitida

01/11/2018, 14:28

Mov. [101] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

01/11/2018, 10:49

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/08/2018, 22:55

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 22:46

Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 00:20

Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 23:21

Mov. [96] - Concluso para Sentença

03/07/2018, 10:50

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/06/2018, 23:15

Mov. [94] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.18.10357554-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/06/2018 09:30

28/06/2018, 11:53

Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/06/2018, 23:14

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10342962-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 21/06/2018 10:56

21/06/2018, 11:39

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10332864-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 11:43

18/06/2018, 14:48

Mov. [90] - Certidão emitida

15/06/2018, 17:50

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

15/06/2018, 17:49

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

14/06/2018, 10:35

Mov. [87] - Expedição de Termo de Audiência

13/06/2018, 13:32

Mov. [86] - Audiência Designada: Instrução Data: 13/06/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/05/2018, 17:54

Mov. [85] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10277900-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/05/2018 15:31

23/05/2018, 17:54

Mov. [84] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10277900-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/05/2018 15:31

23/05/2018, 17:54

Mov. [83] - Expedição de Ofício

21/05/2018, 13:02

Mov. [82] - Certidão emitida

21/05/2018, 11:08

Mov. [81] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.18.10247931-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/05/2018 16:53

09/05/2018, 19:28

Mov. [80] - Expedição de Termo de Audiência

24/04/2018, 13:57

Mov. [79] - Certidão emitida

20/04/2018, 08:14

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2018, 08:14

Mov. [77] - Certidão emitida

16/04/2018, 12:31

Mov. [76] - Documento

16/04/2018, 12:31

Mov. [75] - Concluso para Despacho

20/03/2018, 09:54

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10139282-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2018 16:40

19/03/2018, 17:03

Mov. [73] - Certidão emitida

15/03/2018, 08:39

Mov. [72] - Certidão emitida

13/03/2018, 15:29

Mov. [71] - Documento

13/03/2018, 15:29

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 1858 Página: 387/388

07/03/2018, 14:58

Mov. [69] - Expedição de Carta Precatória

05/03/2018, 16:16

Mov. [68] - Certidão emitida

05/03/2018, 13:45

Mov. [67] - Expedição de Ofício

05/03/2018, 13:44

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/048707-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo de Melo Lopes

05/03/2018, 13:43

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/048699-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2018 Local: Oficial de justiça - José Moreira Germano

05/03/2018, 13:41

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2018, 13:34

Mov. [63] - Certidão emitida

05/03/2018, 12:47

Mov. [62] - Certidão emitida

05/03/2018, 12:44

Mov. [61] - Certidão emitida

05/03/2018, 12:23

Mov. [60] - Mero expediente: Considerando a manifestação das partes acerca da produção de prova testemunhal, designo a realização de audiência de instrução para a data 24 de abril de 2018, às 10:00 horas, devendo, para tanto, serem realizadas as intimações pertinentes.

20/02/2018, 08:57

Mov. [59] - Audiência Designada: Instrução Data: 24/04/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada

19/02/2018, 18:01

Mov. [58] - Concluso para Despacho

19/02/2018, 17:55

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10078246-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/02/2018 09:12

19/02/2018, 09:46

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10073356-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2018 13:52

15/02/2018, 16:42

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 1843 Página: 358/360

15/02/2018, 09:07

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2018 Teor do ato: INTIMAR AS PARTES PARA EM 05 DIAS ESPECIFICAREM PROVAS.Fortaleza, 02 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Decio Moreira Rocha (OAB 5476/CE), Maria de Lourdes Pinto Martins (OAB 11663/CE), Fredy Bezerra de Menezes (OAB 16374/CE)

08/02/2018, 08:55

Mov. [53] - Mero expediente: INTIMAR AS PARTES PARA EM 05 DIAS ESPECIFICAREM PROVAS.Fortaleza, 02 de fevereiro de 2018.

02/02/2018, 16:53

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/08/2017, 13:08

Mov. [51] - Certidão emitida

04/08/2017, 13:08

Mov. [50] - Mero expediente: Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada pelo Município de Trairi (fls. 111/116). Após, tornem novamente conclusos.

12/07/2017, 17:14

Mov. [49] - Concluso para Despacho

02/05/2017, 12:22

Mov. [48] - Decurso de Prazo

02/05/2017, 12:21

Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/10/2016, 08:23

Mov. [46] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.108.Fortaleza, 14 de junho de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

14/06/2016, 10:15

Mov. [45] - Carta Precatória: Rogatória

06/05/2016, 11:39

Mov. [44] - Concluso para Despacho

04/05/2016, 19:04

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10189273-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2016 12:35

03/05/2016, 15:41

Mov. [42] - Documento

18/02/2016, 09:39

Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória

29/01/2016, 14:50

Mov. [40] - Mero expediente: CITAR O MUNICÍPIO DE TRAIRI PARA CONTESTAR A AÇÃO.

28/01/2016, 14:12

Mov. [39] - Concluso para Sentença

26/01/2015, 14:30

Mov. [38] - Concluso para Despacho

24/07/2014, 15:32

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71454866-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2014 16:39

24/07/2014, 10:42

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2014, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

29/06/2012, 12:00

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público

26/06/2012, 12:00

Mov. [28] - Documento

28/05/2012, 12:00

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2012, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

08/05/2012, 12:00

Mov. [24] - Conclusão

17/04/2012, 12:00

Mov. [25] - Petição

17/04/2012, 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2012 Data da Disponibilização: 29/03/2012 Data da Publicação: 30/03/2012 Número do Diário: 447 Página: 126/127

04/04/2012, 12:00

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: VISTA De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e documentos acostados, no prazo de 10(dez) dias.

28/03/2012, 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2012, 12:00

Mov. [20] - Petição

02/03/2012, 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2012 Data da Disponibilização: 20/01/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 401 Página: 79/80

25/01/2012, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2012 Data da Disponibilização: 20/01/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 401 Página: 79/80

25/01/2012, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2012, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2012, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2012, 12:00

Mov. [14] - Petição

20/12/2011, 12:00

Mov. [12] - Petição

12/12/2011, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

09/12/2011, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

09/12/2011, 12:00

Mov. [11] - Mandado

09/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Petição

05/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Petição

11/11/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

20/10/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

30/09/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

30/09/2011, 12:00

Despacho

•28/05/2025, 17:06

Despacho

•12/08/2024, 07:16

Despacho

•11/09/2023, 07:00

Despacho

•26/01/2023, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 13:10

Documentos Diversos

•01/11/2018, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/03/2026, 08:34

Despacho

•03/11/2025, 14:53

Despacho

•28/05/2025, 17:06

Despacho

•12/08/2024, 07:16

Despacho

•11/09/2023, 07:00

Despacho

•26/01/2023, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 13:10

Documentos Diversos

•01/11/2018, 10:49

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2018, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•24/04/2018, 13:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/04/2018, 13:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/04/2018, 13:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/04/2018, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2018, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2018, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2017, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2016, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2016, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•28/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2011, 12:00