Apelação Cível 3000010-77.2023.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.211,38

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

FRANCISCA GORETE FONSECA CRUZ

CPF

Reu

REGYS TAVARES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/03/2025, 11:31

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16847865

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16847865

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16847865

09/01/2025, 19:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2024, 15:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE)

16/12/2024, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:33

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 18:58

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:50

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/03/2025, 11:31

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16847865

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 20:05

Despacho

•03/12/2024, 18:58

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16847865

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16847865

09/01/2025, 19:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2024, 15:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE)

16/12/2024, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:33

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 18:58

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 18:57

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 14:18

Despacho

•22/11/2024, 00:25

Sentença

•30/10/2024, 10:43

Despacho

•19/08/2024, 09:11

Decisão

•24/06/2024, 16:43

Despacho

•04/06/2024, 09:41

Despacho

•08/05/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:35

Despacho

•08/04/2024, 08:32

Despacho

•30/11/2023, 00:38

Despacho

•28/09/2023, 16:16

Despacho

•19/01/2023, 10:45