Cumprimento de sentença 3002016-22.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.279,96

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203526936

15/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203526936

15/05/2026, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 10:09

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:32

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de J SETE PARTICIPACOES S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191717854

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 191717854

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191717854

05/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:57

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/01/2026, 11:51

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:34

Todas as movimentações(171)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203526936

15/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203526936

15/05/2026, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 10:09

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:32

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 10:09

Sentença

•15/05/2026, 10:09

18/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de J SETE PARTICIPACOES S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191717854

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 191717854

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191717854

05/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:57

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/01/2026, 11:51

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:06

Publicado Despacho em 18/08/2025. Documento: 168108810

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168108810

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168108810

14/08/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:53

Publicado Despacho em 22/07/2025. Documento: 165340576

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165340576

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165340576

18/07/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

26/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento

26/06/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:41

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155230840

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155230840

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155230840

19/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

19/05/2025, 14:13

Publicado Despacho em 14/05/2025. Documento: 142828076

14/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 142828076

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 142828076

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 142828076

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142828076

12/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142828076

12/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:33

Expedido alvará de levantamento

27/03/2025, 08:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/03/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:35

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de J SETE PARTICIPACOES S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de J SETE PARTICIPACOES S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2025, 10:55

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132217053

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132217053

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132217053

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002016-22.2017.8.06.0167 Despacho A parte executada foi favorável à transferência dos valores para a autora. Portanto, não resta discussão sobre o valor alcançado a título de SISBAJUD (id. 112695736): Expeça-se alvará em favor de Horilania Sousa da Silva para a conta indicada no id. 128283184. Para tanto, a procuração (pág. 1, id. 5670458) já foi devidamente apreciada. Conforme os cálculos apresentados no id. 60433122, após a transferência acima, restam devidos R$ 4.333,84 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). Embora a Secretaria de Vara tenha buscado o bloqueio de R$ 13.065,77, ela incorreu em equívoco, pois os 10% a título de multa já estavam incluídos nas informações trazidos às folhas de id. 60433122. Assim, o valor devido antes da expedição do alvará que ora se libera era de apenas R$ 11.877,98. Verifico na última manifestação da ré (id. 126079168) que ela possui interesse em solucionar a demanda. Portanto, intimem-se as partes para - no prazo de 10 (dez) dias - informar se há possibilidade em realizar acordo, a fim de concluir a presente lide, que perdura por mais de sete anos. Em caso negativo, no mesmo prazo acima mencionado, deverá a autora requerer as medidas que julgar pertinentes à obtenção de seu crédito. Intimem-se. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132217053

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002016-22.2017.8.06.0167 Despacho A parte executada foi favorável à transferência dos valores para a autora. Portanto, não resta discussão sobre o valor alcançado a título de SISBAJUD (id. 112695736): Expeça-se alvará em favor de Horilania Sousa da Silva para a conta indicada no id. 128283184. Para tanto, a procuração (pág. 1, id. 5670458) já foi devidamente apreciada. Conforme os cálculos apresentados no id. 60433122, após a transferência acima, restam devidos R$ 4.333,84 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). Embora a Secretaria de Vara tenha buscado o bloqueio de R$ 13.065,77, ela incorreu em equívoco, pois os 10% a título de multa já estavam incluídos nas informações trazidos às folhas de id. 60433122. Assim, o valor devido antes da expedição do alvará que ora se libera era de apenas R$ 11.877,98. Verifico na última manifestação da ré (id. 126079168) que ela possui interesse em solucionar a demanda. Portanto, intimem-se as partes para - no prazo de 10 (dez) dias - informar se há possibilidade em realizar acordo, a fim de concluir a presente lide, que perdura por mais de sete anos. Em caso negativo, no mesmo prazo acima mencionado, deverá a autora requerer as medidas que julgar pertinentes à obtenção de seu crédito. Intimem-se. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132217053

13/01/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132217053

13/01/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127007716

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002016-22.2017.8.06.0167 Despacho Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127007716

03/12/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 00:09

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 17:32

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 115370071

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002016-22.2017.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do bloqueio judicial (id.112695736). Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115370071

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002016-22.2017.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do bloqueio judicial (id.112695736). Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115370071

07/11/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/10/2024, 16:30

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2024, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024. Documento: 98975561

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3002016-22.2017.8.06.0167 - [Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada, para se manifestar sobre a devolução do mandado retro e indicar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 19 de agosto de 2024. CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98975561

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98975561

19/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de diligência

18/08/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

31/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:07

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2024, 08:18

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 08:17

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:51

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2023, 14:50

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de HORILANIA SOUSA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:10

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:05

Expedição de Alvará.

06/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 20:32

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO em 07/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO em 07/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 24/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 24/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:00

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:28

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 00:03

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2020, 17:41

Conclusos para despacho

09/10/2020, 17:52

Transitado em Julgado em 17/07/2020

09/10/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2020, 14:16

Conclusos para decisão

12/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2020, 16:33

Conclusos para decisão

09/12/2019, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 09:54

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2019, 15:59

Juntada de Petição de contestação

17/05/2018, 15:21

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 15:27

Audiência conciliação realizada para 07/05/2018 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

07/05/2018, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2018, 15:03

Juntada de documento de comprovação

25/04/2018, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:03

Audiência conciliação designada para 07/05/2018 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

30/11/2017, 15:03

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 15:03

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:57

Despacho

•10/10/2025, 18:34

Despacho

•14/08/2025, 09:43

Despacho

•14/08/2025, 09:43

Despacho

•18/07/2025, 10:27

Despacho

•18/07/2025, 10:27

Despacho

•12/05/2025, 10:56

Despacho

•12/05/2025, 10:56

Despacho

•13/01/2025, 10:40

Despacho

•13/01/2025, 10:40

Despacho

•03/12/2024, 00:09

Despacho

•07/11/2024, 12:03

Todos os documentos(35)

Sentença

•15/05/2026, 10:09

Sentença

•15/05/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:57

Despacho

•10/10/2025, 18:34

Despacho

•14/08/2025, 09:43

Despacho

•14/08/2025, 09:43

Despacho

•18/07/2025, 10:27

Despacho

•18/07/2025, 10:27

Despacho

•12/05/2025, 10:56

Despacho

•12/05/2025, 10:56

Despacho

•13/01/2025, 10:40

Despacho

•13/01/2025, 10:40

Despacho

•03/12/2024, 00:09

Despacho

•07/11/2024, 12:03

Despacho

•04/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:10

Despacho

•07/02/2024, 08:07

Despacho

•29/07/2023, 10:42

Despacho

•22/03/2023, 14:22

Despacho

•04/08/2022, 16:48

Despacho

•04/08/2022, 16:48

Despacho

•08/05/2022, 20:32

Despacho

•26/01/2022, 11:30

Despacho

•03/09/2021, 00:03

Despacho

•10/12/2020, 17:43

Petição

•11/09/2020, 10:19

Petição

•11/09/2020, 10:19

Decisão

•13/05/2020, 14:16

Embargos de Declaração

•11/05/2020, 10:47

Decisão

•03/04/2020, 16:33

Embargos de Declaração

•28/10/2019, 10:36

Sentença

•29/08/2019, 15:59