Apelação / Remessa Necessária 0005906-80.2013.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 525.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FABIANO MAGALHAES DE MESQUITA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO

OAB/CE 9665·CPF·Representa: Autor

LEYDSON RIBEIRO BRAGA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ARAUJO NETO

OAB/CE 12071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FABIANO MAGALHAES DE MESQUITA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 17/02/2025

21/02/2025, 10:53

Juntada de Certidão

21/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17533857

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17533857

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533857

30/01/2025, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 12:13

Sentença confirmada

28/01/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696969

16/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 17/02/2025

21/02/2025, 10:53

Juntada de Certidão

21/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17533857

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 12:13

Despacho

•20/05/2024, 11:17

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17533857

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533857

30/01/2025, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 12:13

Sentença confirmada

28/01/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696969

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696969

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696969

12/12/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 22:41

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/12/2024, 12:55

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:17

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:58

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:52

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:52

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:52

Sentença

•04/03/2024, 14:53

Despacho

•30/06/2023, 16:23

Despacho

•16/01/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 14:25

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 12:13

Despacho

•20/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:58

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:52

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:52

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:52

Sentença

•04/03/2024, 14:53

Despacho

•30/06/2023, 16:23

Despacho

•16/01/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:25