Apelação Cível 0052199-37.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.062,11

Órgão julgador

2º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARNALDO LIMA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO

OAB/CE 26723·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE 24314·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

LILIANE CESAR APPROBATO

OAB/GO 26878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ARNALDO LIMA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36541884

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36541884

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36541884

06/05/2026, 09:14

Não conhecidos os embargos de declaração

05/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 13:07

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de Impugnação

09/07/2025, 16:26

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 23845415

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 23845415

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23845415

30/06/2025, 10:55

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36541884

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36541884

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36541884

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/05/2026, 20:00

Despacho

•21/06/2025, 11:40

06/05/2026, 09:14

Não conhecidos os embargos de declaração

05/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 13:07

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de Impugnação

09/07/2025, 16:26

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 23845415

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 23845415

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23845415

30/06/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 11:40

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/06/2025, 21:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20810546

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20810546

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20810546

04/06/2025, 12:41

Conhecido o recurso de ARNALDO LIMA DA COSTA - CPF: 298.477.963-00 (APELANTE) e não-provido

29/05/2025, 17:38

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/05/2025, 17:38

Despacho

•28/01/2025, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 10:15

Sentença

•21/06/2024, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2022, 10:30

Interlocutória

•23/06/2022, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 22:06

Todos os documentos(27)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/05/2026, 20:00

Despacho

•21/06/2025, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/05/2025, 17:38

Despacho

•28/01/2025, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 10:15

Sentença

•21/06/2024, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2022, 10:30

Interlocutória

•23/06/2022, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 22:06

Interlocutória

•24/07/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2019, 23:55

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2015, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2015, 13:15

Interlocutória

•09/07/2015, 13:58

Sentença

•03/06/2015, 14:22

Interlocutória

•04/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2013, 12:00

Interlocutória

•18/12/2012, 12:00