Cumprimento de sentença 0030750-23.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.041,60

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Helena Lúcia Soares 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA IVONETE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA IVONETE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155155069

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155155069

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155155069

21/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:47

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 144491915

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 144491915

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144491915

30/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155155069

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155155069

Documentos

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:06

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155155069

21/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:47

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 144491915

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 144491915

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144491915

30/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 00:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 09:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2024, 16:58

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99310584

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030750-23.2012.8.06.0001. AUTOR: MARIA IVONETE DOS SANTOS SILVARÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIOConforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s) _________, no prazo de __ (____) dias. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99310584

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99310584

23/08/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:56

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 22:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:33

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/05/2024, 13:25

Mov. [106] - Conclusão

19/01/2024, 14:36

Mov. [105] - Evolução da Classe Processual

19/01/2024, 14:35

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

10/01/2024, 15:56

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 19:01

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02138243-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 21/06/2023 19:53

21/06/2023, 20:13

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 21:26

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0106/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 280/287, informando se restou cumprida a obrigacao. Intime-se a parte autora, via DJe. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

16/06/2023, 11:53

Mov. [99] - Documento Analisado

16/06/2023, 10:19

Mov. [98] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 280/287, informando se restou cumprida a obrigacao. Intime-se a parte autora, via DJe.

11/06/2023, 00:43

Mov. [97] - Encerrar análise

26/07/2022, 14:03

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:24

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:56

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:38

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:38

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/04/2022, 10:10

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:50

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:24

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 20:26

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:12

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01973064-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 16:45

23/03/2022, 17:09

Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/03/2022, 02:51

Mov. [85] - Conclusão

15/03/2022, 13:53

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01947941-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2022 15:49

14/03/2022, 16:09

Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/03/2022, 03:19

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802

10/03/2022, 22:10

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 13:43

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/03/2022, 12:46

Mov. [79] - Documento Analisado

09/03/2022, 12:46

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 17:31

Mov. [77] - Conclusão

07/03/2022, 17:21

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795

01/03/2022, 20:32

Mov. [75] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/03/2022, 20:02

Mov. [74] - Documento

28/02/2022, 19:20

Mov. [73] - Documento

28/02/2022, 19:20

Mov. [72] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica

28/02/2022, 19:20

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/02/2022, 14:14

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/02/2022, 14:14

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/02/2022, 14:09

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 12:41

Mov. [67] - Documento Analisado

28/02/2022, 12:26

Mov. [66] - Informação

28/02/2022, 12:20

Mov. [65] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 15:50

Mov. [64] - Conclusão

22/02/2022, 08:32

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01897751-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/02/2022 15:24

22/02/2022, 06:45

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/02/2022, 07:50

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783

11/02/2022, 21:23

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 01:51

Mov. [59] - Certidão emitida

09/02/2022, 18:22

Mov. [58] - Documento Analisado

09/02/2022, 18:21

Mov. [57] - Informação

09/02/2022, 14:00

Mov. [56] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 14:25

Mov. [55] - Conclusão

07/02/2022, 17:55

Mov. [54] - Certidão emitida

07/02/2022, 16:53

Mov. [53] - Decurso de Prazo

07/02/2022, 16:52

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

10/01/2022, 18:23

Mov. [51] - Certidão emitida

29/08/2021, 10:58

Mov. [50] - Certidão emitida

18/08/2021, 13:54

Mov. [49] - Documento Analisado

18/08/2021, 13:54

Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves publicacao no portal eletronico. Fortaleza, 13 de agosto de 2021.

13/08/2021, 16:54

Mov. [47] - Conclusão

19/07/2021, 09:46

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02186969-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/07/2021 15:49

16/07/2021, 16:16

Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento

07/08/2020, 16:06

Mov. [44] - Definitivo

07/08/2020, 16:06

Mov. [43] - Mero expediente | Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Providenciar o arquivamento do feito.

31/07/2020, 08:50

Mov. [42] - Conclusão

29/07/2020, 09:03

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

29/07/2020, 09:03

Mov. [40] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 09:03

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

24/09/2014, 11:20

Mov. [38] - Certidão emitida

24/09/2014, 11:20

Mov. [37] - Concluso para Despacho

08/05/2014, 17:48

Mov. [36] - Processo devolvido do MP

08/05/2014, 17:47

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71363424-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/04/2014 19:47

05/05/2014, 15:47

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente | De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 29 de outubro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

30/10/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70791108-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/10/2013 14:04

29/10/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/10/2013, 12:00

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2013 Data da Disponibilizacao: 23/10/2013 Data da Publicacao: 24/10/2013 Numero do Diario: 831 Pagina: 256/257

24/10/2013, 12:00

Mov. [25] - Com efeito suspensivo | Recebo a apelacao interposta as fls. 49 ut 63 em seu duplo efeito. A parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazoes. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

22/10/2013, 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

21/10/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70781551-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/10/2013 16:59

18/10/2013, 12:00

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2013 Data da Disponibilizacao: 17/09/2013 Data da Publicacao: 18/09/2013 Numero do Diario: 805 Pagina: 175/178

19/09/2013, 12:00

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2013 Data da Disponibilizacao: 17/09/2013 Data da Publicacao: 18/09/2013 Numero do Diario: 805 Pagina: 175/178

19/09/2013, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2013, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2013, 12:00

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Sentença

16/04/2013, 12:00

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público

15/04/2013, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2013, 12:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

24/10/2012, 12:00

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2012 Data da Disponibilizacao: 10/05/2012 Data da Publicacao: 11/05/2012 Numero do Diario: 474 Pagina: 251/256

15/05/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2012 Data da Disponibilizacao: 10/05/2012 Data da Publicacao: 11/05/2012 Numero do Diario: 474 Pagina: 251/256

15/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2012, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

07/05/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

07/05/2012, 12:00

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2012, 12:00

Mov. [5] - Mandado

12/04/2012, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

12/04/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

03/04/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

02/04/2012, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2012, 12:00

Sentença

•19/05/2025, 10:44

Despacho

•21/04/2025, 00:30

Despacho

•06/01/2025, 09:31

Despacho

•06/01/2025, 09:30

Decisão

•30/07/2024, 22:57

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2023, 00:43

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 17:31

Sentença

•22/02/2022, 15:50

Sentença

•08/02/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 16:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/07/2021, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 08:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:16

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:06

Sentença

•19/05/2025, 10:44

Despacho

•21/04/2025, 00:30

Despacho

•06/01/2025, 09:31

Despacho

•06/01/2025, 09:30

Decisão

•30/07/2024, 22:57

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2023, 00:43

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 17:31

Sentença

•22/02/2022, 15:50

Sentença

•08/02/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 16:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/07/2021, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 08:50

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:16

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:08

Ementa

•30/04/2019, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2017, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2015, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2014, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2014, 11:41

Ato Ordinatório

•01/10/2014, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2013, 12:00

Interlocutória

•22/10/2013, 12:00

Sentença

•13/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2013, 12:00

Interlocutória

•07/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2012, 12:00