Cumprimento de sentença 0030750-23.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0030750-23.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 08:41

Documento (Certidão)

17/07/2025, 08:40

Trânsito em julgado

17/07/2025, 08:40

Decurso de Prazo

17/07/2025, 06:04

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:47

Confirmada

03/06/2025, 01:19

Publicação

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030750-23.2012.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA IVONETE DOS SANTOS SILVA Requerido REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, aforado por MARIA IVONETE DOS SANTOS SILVA e seu advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o percebimento dos valores fixados em sentença transitada em julgado. Ao manejo do feito, observo que, aos id's. 125995109 / 125995110, constam requisitórios de pagamento finalizados. Intimado para sanar o crédito devido, o ente público, informou sobre o integral adimplemento da obrigação de pagar, mediante comprovante de depósito de valores, de id. 134351241. O exequente devidamente intimado para, informar se as Requisições de Pequeno Valor de nº 15010241 e nº 9564027 foram pagas, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (id. 155149854) É o relatório. Decido. No caso dos autos, o executado, ao efetuar o depósito da quantia devida à exequente, conforme comprovado de id.134351241, satisfez a obrigação imposta nesta demanda. Isso posto, EXTINGO por sentença o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. P. R. I Empós o trânsito julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria 496/2025 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Repetição de indébito] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 14:06

Expedida/Certificada

21/05/2025, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 07:44

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:47

Publicação

02/05/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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