Procedimento Comum Cível 3000312-68.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 166491995

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 166491995

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166491995

08/09/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 20:53

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155815894

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155815894

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155815894

27/05/2025, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:42

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 166491995

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 166491995

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166491995

08/09/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 12:29

Despacho

•26/01/2026, 19:04

21/07/2025, 20:53

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155815894

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155815894

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155815894

27/05/2025, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:53

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137034803

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137034803

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 3000312-68.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liberação de Conta, Conversão em Pecúnia] ALINE MARA ALVES DO NASCIMENTO e outros (6) MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 20.000,00 Devidamente citada, a parte ré não ofereceu contestação (ID 128383667), tampouco procedeu habilitação do respectivo patrono nos autos. Desse modo, tratando-se a ré de fazenda pública, decreto a revelia da municipalidade, sem a aplicação de seus efeitos, haja vista a inviabilidade de incidência dos efeitos materiais (presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial), em razão da indisponibilidade do direito tutelado (art. 344 c/c 345, II, ambos do CPC). Ato contínuo, com base no art. 348 do códex processual, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, II). Expedientes necessários. Massapê, 2025-02-24. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137034803

25/02/2025, 15:37

Decretada a revelia

24/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:23

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 96128171

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALINE MARA ALVES DO NASCIMENTO e outros (6) MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 20.000,00 DESPACHO Intimação - Processo nº 3000312-68.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liberação de Conta, Conversão em Pecúnia] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALINE MARA ALVES DO NASCIMENTO e outros (6) MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 20.000,00 DESPACHO Intimação - Processo nº 3000312-68.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liberação de Conta, Conversão em Pecúnia] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 96128171

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96128171

26/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:02

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 14:45

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 14:45

Sentença

•23/05/2025, 12:47

Decisão

•24/02/2025, 17:16

Despacho

•12/08/2024, 20:06