Procedimento Comum Cível 0046712-86.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0046712-86.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154308601

22/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154308601

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154308601

20/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:44

Juntada de despacho

22/03/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046712-86.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para negar-lhes provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGAB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0046712-86.2012.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0046712-86.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ETTUFOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, JOSE KLAYTON LIMA SANTANA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ A3 DESPACHO Vista ao MP. Expedientes necessários. Fortaleza/C Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0046712-86.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ETTUFOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, JOSE KLAYTON LIMA SANTANA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ A3 DESPACHO Vista ao MP. Expedientes necessários. Fortaleza/C Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0046712-86.2012.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ETTUFOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, JOSE KLAYTON LIMA SANTANA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Verifico que o Munícipio de Fortaleza foi afastad Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 08:55

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 15:52

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 14:38

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