Apelação Cível 0033499-94.2012.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.287,84

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

INDUSTRIA DE SANDALIAS TAIBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBEIRO NETO

OAB/CE 42102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

INDUSTRIA DE SANDALIAS TAIBA LTDA

CNPJ

Reu

TIBURCIO ROGERIO RODRIGUES

CPF

Reu

MANOEL SARAIVA DE MELO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SANDALIAS TAIBA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28598472

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28598472

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28598472

01/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

22/09/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025. Documento: 28140117

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 28140117

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SANDALIAS TAIBA LTDA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 17:07

Despacho

•10/09/2025, 11:57

25/10/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28598472

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28598472

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28598472

01/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

22/09/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025. Documento: 28140117

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 28140117

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28140117

10/09/2025, 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 12:47

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:01

Recebidos os autos

04/09/2025, 07:41

Conclusos para despacho

04/09/2025, 07:41

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 07:41

Despacho

•08/07/2025, 15:00

Despacho

•08/07/2025, 15:00

Sentença

•04/12/2024, 09:37

Despacho

•17/10/2024, 11:41

Sentença

•27/08/2024, 15:20

Despacho

•30/06/2023, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2018, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Todos os documentos(44)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 17:07

Despacho

•10/09/2025, 11:57

Despacho

•08/07/2025, 15:00

Despacho

•08/07/2025, 15:00

Sentença

•04/12/2024, 09:37

Despacho

•17/10/2024, 11:41

Sentença

•27/08/2024, 15:20

Despacho

•30/06/2023, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2018, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 01:32