Agravo em Recurso Especial 0225418-08.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.027,87

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

CONDOMINIO TERRACOS PRACAS RESIDENCIAIS II

CNPJ

Autor

HANDS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVO E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALILA CARLOS DE CASTRO

OAB/CE 41562·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO

OAB/CE 12390·CPF·Representa: Réu

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Réu

PAULO EUGENIO MAGALHAES

OAB/CE 32645·CPF·Representa: Réu

ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO

OAB/CE 43817·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DALILA CARLOS DE CASTRO

OAB/CE 41562·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO

OAB/CE 12390·CPF·Representa: Réu

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Réu

PAULO EUGENIO MAGALHAES

OAB/CE 32645·CPF·Representa: Réu

ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO

OAB/CE 43817·CPF·Representa: Réu

MARIANA COELHO SILVEIRA

OAB/CE 48440·CPF·Representa: Réu

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE 8175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

10/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:50

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 13:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/12/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 19:00