Procedimento Comum Cível 0012686-91.2018.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.582,54

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Vicosa do Ceara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

ARIELTON SOUSA CRUZ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO

OAB/CE 23152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ARIELTON SOUSA CRUZ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184287047

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184287047

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184287047

24/11/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 21:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2025, 15:08

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 152207404

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 152207404

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152207404

21/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184287047

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184287047

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184287047

24/11/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:39

Despacho

•27/01/2026, 14:36

07/08/2025, 21:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2025, 15:08

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 152207404

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 152207404

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152207404

21/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:01

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:32

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101443555

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possuem provas para produzir, especificando-as de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão; advirta-se que o pedido genérico de provas, sem qualquer demonstração de sua utilidade para o deslinde de controvérsia, não será admitido por este Juízo. O silêncio será interpretado como desinteresse em produzir novas provas, que acarreta o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inciso I do CPC, que desde já ANUNCIO. Ultrapassando o prazo fixado neste despacho, com ou sem manifestação da partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101443555

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101443555

28/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:50

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 17:18

Mov. [38] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 08:02

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00173654-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/11/2021 21:50

19/11/2021, 21:57

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 22:31

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 02:11

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 15:10

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00172771-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2021 11:42

19/10/2021, 12:05

Mov. [32] - Certidão emitida

08/10/2021, 09:24

Mov. [31] - Certidão emitida

24/05/2021, 19:22

Mov. [30] - Certidão emitida

24/05/2021, 17:44

Mov. [29] - Expedição de Carta

24/05/2021, 17:43

Mov. [28] - Documento

05/04/2021, 21:50

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho da pág. 28

05/04/2021, 21:37

Mov. [26] - Conclusão

12/01/2021, 11:32

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: competencia

12/01/2021, 11:32

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competencia

12/01/2021, 11:32

Mov. [22] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [23] - Conclusão

10/08/2020, 13:24

Mov. [21] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [20] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [19] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [17] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [18] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [15] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [16] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [14] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [13] - Documento

10/08/2020, 13:24

Mov. [12] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO/LOTE 38

08/07/2020, 11:56

Mov. [11] - Documento: certidão de publicação

26/11/2018, 12:45

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0709/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2035 Página: 754

26/11/2018, 08:20

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0709/2018 Teor do ato: Intimação do despacho de fl. de teor seguinte: "R. H. Defiro a gratuidade. Cite-se. ..." Advogados(s): Jose Arnaldo Dias Monteiro (OAB 23152/CE)

22/11/2018, 13:24

Mov. [8] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimação do despacho de fl. de teor seguinte: "R. H. Defiro a gratuidade. Cite-se. ..."

22/11/2018, 13:23

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

27/05/2018, 14:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

23/05/2018, 13:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

22/05/2018, 15:17

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

21/05/2018, 15:20

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

21/05/2018, 15:20

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

21/05/2018, 15:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

26/04/2018, 13:52

Despacho

•19/12/2025, 16:05

Despacho

•24/11/2025, 09:57

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 16:01

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 16:01

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 16:01

Sentença

•21/05/2025, 11:30

Decisão

•28/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 21:37