Procedimento Comum Cível 0010911-08.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.621,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SILVA PAHE

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA RODRIGUES MOTA

OAB/CE 13524·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA DO SOCORRO SILVA PAHE

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175329532

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175329532

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175329532

19/09/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:53

Juntada de despacho

20/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 11:49

Alterado o assunto processual

18/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/11/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 21:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES MOTA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES MOTA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175329532

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175329532

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175329532

19/09/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 08:44

09/09/2025, 12:53

Juntada de despacho

20/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 11:49

Alterado o assunto processual

18/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/11/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 21:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES MOTA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES MOTA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de ciência

04/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:05

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102109067

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010911-08.2019.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO SILVA PAHE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CECILIA RODRIGUES MOTA - CE13524-A POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - CE30142-A Destinatários: a autora, através de sua advogada CECILIA RODRIGUES MOTA - CE13524-A e o BANCO BMG SA, através de seu advogado ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - CE30142-A FINALIDADE: Intimar a autora, através de sua advogada CECILIA RODRIGUES MOTA - CE13524-A e o BANCO BMG SA, através de seu advogado ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - CE30142-A, acerca do(a) sentença ID 101890061, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 29 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102109067

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102109067

29/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 08:45

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:39

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 23:36

Mov. [86] - Conclusão

15/07/2024, 15:53

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

08/07/2024, 10:02

Mov. [84] - Certidão emitida

08/07/2024, 10:01

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

08/07/2024, 10:01

Mov. [82] - Certidão emitida

08/07/2024, 10:01

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01823070-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/07/2024 10:50

05/07/2024, 11:15

Mov. [80] - Certidão emitida

04/07/2024, 11:29

Mov. [79] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR836776075YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Maria do Socorro Silva Pahe

04/07/2024, 10:55

Mov. [78] - Mero expediente | Cls. Nos termos do art. 1.023, 2, do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte embargada, com a finalidade de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os fundamentos recursais, considerando que seu eventual acolhimento implicara em reforma da sentenca. Expedientes necessarios.

03/07/2024, 11:39

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01822363-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 17:31

01/07/2024, 17:40

Mov. [76] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 19:38

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01820622-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/06/2024 12:39

18/06/2024, 12:59

Mov. [74] - Entranhado | Entranhado o processo 0010911-08.2019.8.06.0117/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos Bancarios

18/06/2024, 12:59

Mov. [73] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

18/06/2024, 12:59

Mov. [72] - Certidão emitida

17/06/2024, 15:28

Mov. [71] - Expedição de Carta

17/06/2024, 10:03

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

11/06/2024, 09:39

Mov. [69] - Certidão emitida

07/06/2024, 14:58

Mov. [68] - Certidão emitida

07/06/2024, 14:58

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 12:34

Mov. [66] - Certidão emitida

07/06/2024, 11:48

Mov. [65] - Informação

07/06/2024, 11:46

Mov. [64] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 15:12

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

25/08/2023, 14:27

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01822794-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 09:00

19/07/2023, 09:30

Mov. [61] - Encerrar análise

14/07/2023, 16:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho

11/05/2023, 14:09

Mov. [59] - Certidão emitida

28/04/2023, 06:56

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

28/04/2023, 06:56

Mov. [57] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR465639884YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Maria do Socorro Silva Pahe

24/04/2023, 14:15

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

24/04/2023, 09:55

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01811653-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 10:53

20/04/2023, 11:14

Mov. [54] - Certidão emitida

10/04/2023, 16:00

Mov. [53] - Expedição de Carta

04/04/2023, 17:51

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 09:02

Mov. [51] - Concluso para Despacho

27/03/2023, 12:40

Mov. [50] - Decurso de Prazo

27/03/2023, 12:38

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027

02/03/2023, 22:40

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 02:44

Mov. [47] - Certidão emitida

28/02/2023, 15:00

Mov. [46] - Decurso de Prazo

28/02/2023, 14:56

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 12:40

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

06/05/2022, 11:08

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01813658-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2022 07:55

06/05/2022, 08:20

Mov. [42] - Encerrar análise

13/02/2020, 15:35

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

07/02/2020, 13:10

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00303946-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 07/02/2020 11:38

07/02/2020, 11:51

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00146588-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2019 14:29

26/11/2019, 14:47

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

01/11/2019, 09:10

Mov. [37] - Certidão emitida

11/10/2019, 17:12

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2019, 17:01

Mov. [35] - Certidão emitida

30/09/2019, 16:13

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2019, 16:05

Mov. [33] - Documento

27/09/2019, 12:56

Mov. [32] - Documento

26/09/2019, 10:27

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

24/09/2019, 07:17

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00138162-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2019 16:10

24/09/2019, 06:43

Mov. [29] - Concluso para Despacho

20/09/2019, 08:42

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00137821-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2019 16:47

19/09/2019, 17:06

Mov. [27] - Documento

16/09/2019, 10:42

Mov. [26] - Expedição de Ofício

13/09/2019, 00:21

Mov. [25] - Expedição de Ofício

13/09/2019, 00:21

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00093357-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/09/2019 13:04

12/09/2019, 13:36

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1015/2019 Data da Disponibilizacao: 11/09/2019 Data da Publicacao: 12/09/2019 Numero do Diario: 2222 Pagina: 647/648

12/09/2019, 08:56

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2019, 13:46

Mov. [21] - Certidão emitida

09/09/2019, 15:37

Mov. [20] - Certidão emitida

09/09/2019, 14:33

Mov. [19] - Por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINACAO DO MM. Juiz.

09/09/2019, 11:05

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 13:33

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2019, 14:54

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0754/2019 Data da Disponibilizacao: 27/08/2019 Data da Publicacao: 28/08/2019 Numero do Diario: 2211 Pagina: 553

02/09/2019, 14:18

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0754/2019 Data da Disponibilizacao: 27/08/2019 Data da Publicacao: 28/08/2019 Numero do Diario: 2211 Pagina: 553

02/09/2019, 14:18

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

02/09/2019, 07:34

Mov. [13] - Certidão emitida

30/08/2019, 16:46

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00135218-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2019 16:04

30/08/2019, 16:34

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

30/08/2019, 07:25

Mov. [10] - Expedição de Carta

30/08/2019, 07:15

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00134838-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2019 10:51

29/08/2019, 21:03

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019, 08:55

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019, 08:55

Mov. [6] - Certidão emitida

23/08/2019, 15:32

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/08/2019, 11:44

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 05/2017, emanada por este Juizo, que regula os atos ordinatorios que devem ser praticados de oficio por esta Secretaria etc... Visando o cumprimento da decisao/despacho retro, designo para o dia 17/09/2019, as 11:00h, a Audiencia de Conciliacao.

21/08/2019, 10:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 11:14

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2019, 13:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2019, 13:04

Despacho

•03/07/2025, 11:14

Despacho

•15/06/2025, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/04/2025, 14:13

Despacho

•06/03/2025, 15:47

Contrarrazões da Apelação

•04/11/2024, 11:20

Despacho

•27/10/2024, 21:49

Sentença

•29/08/2024, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 11:39

Sentença

•31/05/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:40

Interlocutória

•05/09/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 10:45

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 08:44

Despacho

•03/07/2025, 11:14

Despacho

•15/06/2025, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/04/2025, 14:13

Despacho

•06/03/2025, 15:47

Contrarrazões da Apelação

•04/11/2024, 11:20

Despacho

•27/10/2024, 21:49

Sentença

•29/08/2024, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 11:39

Sentença

•31/05/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:40

Interlocutória

•05/09/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2019, 11:14