Apelação Cível 0280049-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 233.635,14

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PIRES PAULA

CPF

Autor

MARCELO ROCHA PARENTE

CPF

Reu

LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA

CNPJ

Reu

SCP - LOTEAMENTO BRISAS DO PARACURU SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/GO 40388·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS

OAB/CE 29613·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO

OAB/CE 6622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. Documento: 36565477

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36565477

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36565477

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36565477

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36565477

05/05/2026, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36565477

05/05/2026, 22:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

05/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de SCP - LOTEAMENTO BRISAS DO PARACURU SPE LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA PARENTE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

07/04/2026, 12:33

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34702671

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34702671

17/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(73)

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. Documento: 36565477

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36565477

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36565477

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36565477

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36565477

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 22:17

05/05/2026, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36565477

05/05/2026, 22:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

05/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de SCP - LOTEAMENTO BRISAS DO PARACURU SPE LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA PARENTE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

07/04/2026, 12:33

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34702671

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34702671

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34702671

16/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2026, 13:03

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO PIRES PAULA - CPF: 472.253.271-00 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 18:10

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026. Documento: 34238556

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34238556

27/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 14:38

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 14:38

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de SCP - LOTEAMENTO BRISAS DO PARACURU SPE LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA PARENTE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 32698229

23/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 32698229

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32698229

21/01/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:29

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA PARENTE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de SCP - LOTEAMENTO BRISAS DO PARACURU SPE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2025, 17:14

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26689983

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26689983

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26689983

14/08/2025, 17:14

Juntada de certidão de julgamento (outros)

13/08/2025, 13:45

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO PIRES PAULA - CPF: 472.253.271-00 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 12:32

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025. Documento: 25697863

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25697863

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25697863

24/07/2025, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 17:01

Decorrido prazo de SCP - LOTEAMENTO BRISAS DO PARACURU SPE LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:37

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18430321

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18430321

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18430321

06/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão

07/02/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de agravo interno

03/02/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16738823

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16738823

19/12/2024, 13:24

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO PIRES PAULA - CPF: 472.253.271-00 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 10:44

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:26

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2026, 13:07

Despacho

•24/02/2026, 15:30

Despacho

•21/01/2026, 13:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 14:59

Despacho

•24/07/2025, 14:10

Despacho

•27/02/2025, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 10:44

Decisão

•31/10/2024, 17:57

Sentença

•28/08/2024, 11:22

Interlocutória

•19/06/2024, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 15:42

Sentença

•30/11/2023, 16:26

Interlocutória

•03/10/2023, 08:07

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 22:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2026, 13:07

Despacho

•24/02/2026, 15:30

Despacho

•21/01/2026, 13:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 14:59

Despacho

•24/07/2025, 14:10

Despacho

•27/02/2025, 17:38

Decisão

•13/12/2024, 10:44

Decisão

•31/10/2024, 17:57

Sentença

•28/08/2024, 11:22

Interlocutória

•19/06/2024, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 15:42

Sentença

•30/11/2023, 16:26

Interlocutória

•03/10/2023, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2023, 17:25

Interlocutória

•22/03/2023, 08:38

Interlocutória

•08/02/2023, 14:34

Interlocutória

•18/10/2022, 08:12