Apelação Cível 0441850-27.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.103.713,05

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LOJAS PARAISO LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LOJAS PARAISO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA

OAB/CE 34932·CPF·Representa: Autor

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE 14088·CPF·Representa: Autor

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA

OAB/CE 34932·CPF·Representa: Réu

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE 14088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LOJAS PARAISO LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LOJAS PARAISO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14588719

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14588719

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14588719

24/09/2024, 14:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/09/2024, 11:17

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 13958235

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 13958235

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13958235

30/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:52

Todas as movimentações(20)

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14588719

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14588719

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14588719

24/09/2024, 14:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•19/09/2024, 17:49

DESPACHO

•19/08/2024, 13:24

18/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/09/2024, 11:17

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 13958235

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 13958235

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13958235

30/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:47

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 16:32

DESPACHO

•19/06/2024, 17:47

SENTENÇA

•04/10/2022, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2021, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•19/09/2024, 17:49

DESPACHO

•19/08/2024, 13:24

DESPACHO

•19/06/2024, 17:47

SENTENÇA

•04/10/2022, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2021, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:57