Apelação Cível 0800002-64.2023.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA ARMINDA FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 14:41

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14719268

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14719268

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14719268

30/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2024, 05:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

25/09/2024, 18:37

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 14:41

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2024, 18:37

DESPACHO

•11/09/2024, 18:16

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14719268

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14719268

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14719268

30/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2024, 05:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

25/09/2024, 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

25/09/2024, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 09:36

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2024, 18:16

Conclusos para despacho

11/09/2024, 05:47

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2024, 14:37

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14155247

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14155247

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14155247

30/08/2024, 16:37

Declarada incompetência

30/08/2024, 15:51

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 13:01

DECISÃO

•30/08/2024, 15:51

DESPACHO

•29/08/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 09:41

SENTENÇA

•06/03/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 13:35

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

Todos os documentos(45)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2024, 18:37

DESPACHO

•11/09/2024, 18:16

DECISÃO

•30/08/2024, 15:51

DESPACHO

•29/08/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 09:41

SENTENÇA

•06/03/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 13:35

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:18

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17

EMENTA

•20/11/2023, 12:17