Cumprimento de sentença 0050909-82.2021.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.746,21

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Mombaca 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201440968

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201440968

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201440968

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201440968

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201440968

29/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201440968

29/04/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 19:52

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de BRIAN O NEAL ROCHA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189900355

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189900355

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189900355

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189900355

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201440968

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201440968

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201440968

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201440968

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201440968

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 19:52

Decisão

•26/01/2026, 17:21

29/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201440968

29/04/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 19:52

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de BRIAN O NEAL ROCHA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189900355

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189900355

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189900355

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189900355

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189900355

26/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189900355

26/01/2026, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170697657

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170697657

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170697657

27/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:31

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152649218

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152649218

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152649218

29/04/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 20:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 10:51

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86569294

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86569294

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050909-82.2021.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA RENATA DA SILVA SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA - CE16190-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MOMBACA Destinatários:FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA - CE16190-A FINALIDADE: Intimar acerca do despacho ID 86128061 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este e

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86569294

23/05/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:46

Juntada de despacho

10/08/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050909-82.2021.8.06.0126. RECORRENTE: MARIA RENATA DA SILVA SA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MOMBACA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0050909- Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:23

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:06

Mov. [38] - Certidão emitida

14/10/2022, 00:25

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0149/2022 Data da Disponibilização: 03/10/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 149/2022 Página:

03/10/2022, 13:39

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 13:36

Mov. [35] - Certidão emitida

03/10/2022, 09:58

Mov. [34] - Informação

03/10/2022, 08:31

Mov. [33] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 15:47

Mov. [32] - Conclusão

16/09/2022, 10:25

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01806349-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/09/2022 08:38

16/09/2022, 09:02

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0136/2022 Data da Disponibilização: 13/09/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 0136/2022 Página:

13/09/2022, 10:23

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0136/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às págs. 132/137, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

13/09/2022, 10:20

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às págs. 132/137, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

09/09/2022, 08:47

Mov. [27] - Certidão emitida

09/09/2022, 00:31

Mov. [26] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 16:39

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01805949-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/09/2022 10:16

05/09/2022, 10:51

Mov. [24] - Entranhado: Entranhado o processo 0050909-82.2021.8.06.0126/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

05/09/2022, 10:51

Mov. [23] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

05/09/2022, 10:50

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0132/2022 Data da Disponibilização: 30/08/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 132/2022 Página:

30/08/2022, 11:26

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 11:24

Mov. [20] - Certidão emitida

29/08/2022, 10:16

Mov. [19] - Informação

29/08/2022, 09:33

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 17:47

Mov. [17] - Concluso para Sentença

26/08/2022, 12:15

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01805641-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/08/2022 07:27

25/08/2022, 07:50

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0128/2022 Data da Disponibilização: 18/08/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 128/2022 Página:

18/08/2022, 13:32

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0128/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

18/08/2022, 13:29

Mov. [13] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

12/08/2022, 08:46

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01800328-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2022 14:06

27/01/2022, 14:26

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 05:04

Mov. [10] - Certidão emitida

19/11/2021, 01:20

Mov. [9] - Certidão emitida

08/11/2021, 19:33

Mov. [8] - Expedição de Carta

08/11/2021, 17:42

Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 16:07

Mov. [6] - Conclusão

24/09/2021, 13:59

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos Processos, cujas competências foram Alteradas pela Resolução do TJ/CE N º 07/2020

24/09/2021, 13:59

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos Processos, cujas competências foram Alteradas pela Resolução do TJ/CE N º 07/2020

24/09/2021, 13:59

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 09:35

Mov. [2] - Conclusão

21/09/2021, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2021, 10:09

Decisão

•26/08/2025, 11:44

Despacho

•28/04/2025, 18:14

Despacho

•10/06/2024, 20:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 10:51

Despacho

•21/05/2024, 15:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:30

Despacho

•27/02/2023, 09:08

Despacho

•23/01/2023, 16:12

Sentença

•30/09/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:47

Sentença

•26/08/2022, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 08:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/04/2026, 19:52

Decisão

•26/01/2026, 17:21

Decisão

•26/08/2025, 11:44

Despacho

•28/04/2025, 18:14

Despacho

•10/06/2024, 20:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 10:51

Despacho

•21/05/2024, 15:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:30

Despacho

•27/02/2023, 09:08

Despacho

•23/01/2023, 16:12

Sentença

•30/09/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:47

Sentença

•26/08/2022, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 08:46

Documentos Diversos

•08/10/2021, 16:07

Documentos Diversos

•24/09/2021, 09:35