Apelação / Remessa Necessária 0222701-57.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LMA COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LMA COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 14955851

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 14955851

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14955851

21/10/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 20:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

09/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2024 23:59.

07/06/2024, 19:42

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 7960757

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 7960757

05/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 14955851

Documentos

DECISÃO

•09/10/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 20:49

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 14955851

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14955851

21/10/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 20:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

09/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2024 23:59.

07/06/2024, 19:42

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 7960757

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 7960757

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7960757

04/04/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

22/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 06/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 7960757

14/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 7960757

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 7960757

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 7960757

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7960757

10/11/2023, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7960757

10/11/2023, 07:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

22/08/2023, 14:56

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

25/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

25/06/2023, 16:28

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Conhecido o recurso de LMA COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.363.015/0001-70 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 11:24

Sentença confirmada

09/05/2023, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 19:25

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:21

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 13:58

DECISÃO

•26/09/2023, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:24

DESPACHO

•29/11/2022, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 17:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/09/2022, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 14:28