Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000268-90.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 14:46
Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 11:48
Conclusos para despacho
07/07/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:33
Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025, 17:53
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 09:35
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 14:46
Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 11:48
Conclusos para despacho
07/07/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:33
Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025, 17:53
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 09:35
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 08:26
Juntada de Certidão
22/05/2025, 08:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 03:37
Juntada de Petição de ciência
15/05/2025, 15:25
Juntada de Petição de ciência
25/04/2025, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025, 11:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025, 09:41
Conclusos para julgamento
24/03/2025, 08:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:15
Juntada de Petição de ciência
24/02/2025, 16:42
Juntada de Petição de ciência
13/01/2025, 16:58
Juntada de Petição de ciência
13/01/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 07:18
Conclusos para despacho
09/12/2024, 19:04
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 19:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/12/2024, 19:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
09/12/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 08:27
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 08:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 01:02
Juntada de Petição de ciência
09/09/2024, 09:15
Juntada de Petição de petição (outras)
30/08/2024, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 21:04
Transitado em Julgado em 02/08/2024
09/08/2024, 21:02
Juntada de Certidão
09/08/2024, 21:02
Juntada de despacho
09/08/2024, 16:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000268-90.2023.8.06.0151. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA APELADO: MARIA DO CARMO ALVES JUCA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 300 Intimação - P ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000268-90.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail:
[email protected]
29/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024, 23:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/04/2024, 23:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/03/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 00:39
Juntada de Petição de apelação
09/02/2024, 09:37
Juntada de Petição de ciência
20/12/2023, 20:15
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 11:52
Julgado procedente o pedido
27/10/2023, 11:55
Conclusos para despacho
12/09/2023, 08:26
Decorrido prazo de JULIO CESAR MATIAS LOBO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:28
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023, 07:04
Conclusos para despacho
30/06/2023, 10:33
Decorrido prazo de JULIO CESAR MATIAS LOBO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:45
Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000268-90.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO ALVES JUCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR MATIAS LOBO - CE19376 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA ROCHA AVELINO - CE45509 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido
26/04/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023, 23:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2023, 15:11
Juntada de Petição de contestação
04/04/2023, 08:35
Juntada de Petição de contestação
02/03/2023, 09:43
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 23:59
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 23:59
Juntada de documento de comprovação
24/02/2023, 23:57
Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023, 14:53
Conclusos para decisão
24/02/2023, 10:57
Distribuído por sorteio
24/02/2023, 10:57
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 10:51
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 23:41
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 19:54
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 19:47
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 20:14
Despacho
•
14/07/2025, 11:48
Despacho
•
23/06/2025, 17:53
Intimação da Sentença
•
24/03/2025, 11:51
Intimação da Sentença
•
24/03/2025, 11:51
Intimação da Sentença
•
24/03/2025, 11:50
Sentença
•
24/03/2025, 09:41
Despacho
•
11/12/2024, 07:18
Petição
•
09/12/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 08:26
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 10:51
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 23:41
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 19:54
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 19:47
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 20:14
Despacho
•
14/07/2025, 11:48
Despacho
•
23/06/2025, 17:53
Intimação da Sentença
•
24/03/2025, 11:51
Intimação da Sentença
•
24/03/2025, 11:51
Intimação da Sentença
•
24/03/2025, 11:50
Sentença
•
24/03/2025, 09:41
Despacho
•
11/12/2024, 07:18
Petição
•
09/12/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 08:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/06/2024, 18:24
Despacho
•
27/05/2024, 18:53
Despacho
•
02/04/2024, 11:33
Intimação da Sentença
•
17/11/2023, 11:52
Intimação da Sentença
•
17/11/2023, 11:52
Intimação da Sentença
•
17/11/2023, 11:52
Sentença
•
27/10/2023, 11:55
Decisão
•
10/07/2023, 07:04
Documento de Comprovação
•
24/02/2023, 23:57
Decisão
•
24/02/2023, 14:53