Apelação Cível 0003718-77.2016.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaguaretama 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jaguaretama 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

SAMARA XAVIER DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS

OAB/CE 15334·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DA SILVA BENTO

OAB/CE 15335·CPF·Representa: Autor

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO

OAB/CE 30479·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB/CE 32467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 14:31

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de SAMARA XAVIER DE ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19644887

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19644887

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19644887

05/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2025, 13:58

Conhecido o recurso de SAMARA XAVIER DE ALMEIDA - CPF: 881.493.823-72 (APELANTE) e não-provido

17/04/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 18:24

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299152

08/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 14:31

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de SAMARA XAVIER DE ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2025, 17:22

Despacho

•01/04/2025, 15:21

29/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19644887

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19644887

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19644887

05/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2025, 13:58

Conhecido o recurso de SAMARA XAVIER DE ALMEIDA - CPF: 881.493.823-72 (APELANTE) e não-provido

17/04/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 18:24

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299152

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299152

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299152

04/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 16:06

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:18

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 16:28

Despacho

•27/11/2024, 19:18

Decisão

•22/07/2024, 16:29

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•26/04/2023, 10:24

Intimação da Sentença

•26/04/2023, 10:24

Sentença

•25/04/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2025, 17:22

Despacho

•01/04/2025, 15:21

Despacho

•27/11/2024, 19:18

Decisão

•22/07/2024, 16:29

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•26/04/2023, 10:24

Intimação da Sentença

•26/04/2023, 10:24

Sentença

•25/04/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 00:09