Cumprimento de sentença 3000510-71.2020.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.599,46

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197544734

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197544734

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197544734

24/03/2026, 16:32

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 17:51

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:26

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:25

Expedição de Mandado.

08/03/2026, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:48

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:56

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 163678736

26/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(244)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197544734

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197544734

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197544734

24/03/2026, 16:32

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:18

Despacho

•06/03/2026, 14:02

24/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 17:51

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:26

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:25

Expedição de Mandado.

08/03/2026, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:48

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:56

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 163678736

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 163678736

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163678736

24/11/2025, 15:00

Juntada de informação

24/11/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:45

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155592097

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155592097

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155592097

05/06/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:14

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 132501050

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 132501050

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132501050

23/04/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 21:44

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES em 12/03/2024 23:59.

04/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.

04/07/2024, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 13:42

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:05

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79670519

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79670519

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Houve a penhora e avaliação do veículo VW/VIRTUS HL AD, ano 2018/2019, placa PMO9743, pelo valor de R$ 70.000,00, nomeado-se como depositária fiel ANTONIA ILZA OLIVEIRA, esposa do executado Luis Cláudio Pereira, conforme ID 73131293. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação, requerendo o que entender de direito. Exp. Nec. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO, em respondência

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79670519

16/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:41

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PEREIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73134494

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73134494

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do promovido, através de seu advogado, para ciência da penhora.

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73134494

06/12/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/09/2023, 13:17

Juntada de ordem de bloqueio

11/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:22

Juntada de ordem de bloqueio

11/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:33

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.h. Autos vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença homologatória. Observa-se que a planilha acostada pelo credor incluiu honorários e o valor de 10% previsto no art. 523, §1º do CPC. Indefiro a planilha, pois são incabíveis honorários advocatícios em sede de primeiro grau no rito dos Juizados Especiais. Além disso, é inaplicável a multa prevista no art. 523, §1º do CPC, uma vez que se trata de cumprimento de acordo, e não de cumprimento de sentença condenatória. Assim, intime-se

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 22:23

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:30

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 14:10

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intime-se o credor para informar em cinco dias se o débito foi ou não quitado, requerendo o que entender de direito. Fortaleza, 15 de junho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:04

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.h. Proceda-se à alteração da fase processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo legal, dar cumprimento à sentença homologatória de acordo, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de início dos atos expropriatórios. Fortaleza, 26 de abril de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/04/2023, 16:03

Processo Reativado

26/04/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:43

Juntada de documento de comprovação

23/02/2023, 11:32

Juntada de documento de comprovação

23/02/2023, 10:52

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 13:01

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2022, 11:43

Homologada a Transação

15/12/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:56

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:22

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:22

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:03

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:25

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/11/2022, 10:51

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:09

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:16

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:44

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:29

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2022 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:48

Audiência Conciliação designada para 10/10/2022 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:26

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:48

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2022 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/07/2022, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 11:33

Juntada de documento de comprovação

25/05/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 17:28

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

21/03/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:27

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:34

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:34

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2021 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 21:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2021, 13:28

Expedição de Intimação.

29/09/2021, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 11:33

Expedição de Intimação.

09/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 11:10

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

29/07/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:04

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:02

Expedição de Intimação.

23/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2021, 10:27

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2020 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/12/2020, 11:50

Expedição de Intimação.

15/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 16:12

Expedição de Intimação.

14/09/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 18:02

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 17:58

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 17:53

Expedição de Intimação.

14/09/2020, 17:53

Expedição de Intimação.

14/09/2020, 17:51

Cancelada a movimentação processual

14/09/2020, 17:42

Cancelada a movimentação processual

14/09/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 14:45

Audiência Conciliação designada para 16/12/2020 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

14/09/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 07:33

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:23

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2020 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/08/2020, 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2020, 13:05

Juntada de documento de comprovação

27/07/2020, 16:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:12

Expedição de Citação.

16/06/2020, 11:12

Expedição de Citação.

16/06/2020, 11:12

Audiência Conciliação designada para 26/08/2020 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/06/2020, 09:11

Recebida a emenda à inicial

16/06/2020, 09:05

Conclusos para despacho

13/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:53

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2020 09:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

29/05/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:10

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:15

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 15:05

Audiência Conciliação designada para 17/06/2020 09:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.

15/05/2020, 15:05

Despacho

•24/11/2025, 12:56

Despacho

•04/06/2025, 15:21

Despacho

•21/05/2025, 13:00

Despacho

•22/04/2025, 21:44

Despacho

•12/06/2024, 16:01

Despacho

•16/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:49

Despacho

•09/10/2023, 11:22

Despacho

•11/09/2023, 12:54

Despacho

•22/06/2023, 22:23

Despacho

•21/06/2023, 14:10

Despacho

•21/06/2023, 14:09

Despacho

•15/06/2023, 16:23

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:18

Despacho

•06/03/2026, 14:02

Despacho

•24/11/2025, 12:56

Despacho

•04/06/2025, 15:21

Despacho

•21/05/2025, 13:00

Despacho

•22/04/2025, 21:44

Despacho

•12/06/2024, 16:01

Despacho

•16/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:49

Despacho

•09/10/2023, 11:22

Despacho

•11/09/2023, 12:54

Despacho

•22/06/2023, 22:23

Despacho

•21/06/2023, 14:10

Despacho

•21/06/2023, 14:09

Despacho

•15/06/2023, 16:23

Decisão

•26/04/2023, 15:12

Petição

•24/04/2023, 21:43

Petição

•24/04/2023, 21:43

Sentença

•15/12/2022, 11:14

Despacho

•02/12/2022, 09:22

Despacho

•18/11/2022, 16:23

Despacho

•09/11/2022, 15:09

Despacho

•19/10/2022, 15:44

Ata de Audiência de Conciliação

•10/10/2022, 16:27

Ata de Audiência de Conciliação

•10/10/2022, 16:27

Despacho

•08/08/2022, 12:03

Despacho

•13/07/2022, 10:26

Ata de Audiência de Conciliação

•06/07/2022, 15:47

Ata de Audiência de Conciliação

•06/07/2022, 15:47

Despacho

•25/05/2022, 10:56

Despacho

•02/05/2022, 16:11

Despacho

•21/03/2022, 16:27

Despacho

•29/07/2021, 10:04

Despacho

•14/09/2020, 07:33

Despacho

•16/06/2020, 09:05

Despacho

•29/05/2020, 14:10

Despacho

•18/05/2020, 13:15