Cumprimento de sentença 3000510-71.2020.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

Autor

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES

CPF

Autor

TERESINHA ALVES DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

OAB/CE 8638·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES

OAB/CE 17620·CPF·Representa: Autor

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB/CE 35719·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

OAB/CE 8638·CPF·Representa: Réu

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB/CE 35719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000510-71.2020.8.06.0016. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimação para a parte COLEGIO UMA JANELA PARA O MUNDO S/S LTDA - ME, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado. Ato ordinatório realizado nos termos do artigo, 130, IV, a, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de março de 2026.

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 04:48

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:56

Publicação

26/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:00

Documento

24/11/2025, 13:07

Mero expediente

24/11/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 09:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:45

Publicação

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(219)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000510-71.2020.8.06.0016. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimação para a parte COLEGIO UMA JANELA PARA O MUNDO S/S LTDA - ME, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado. Ato ordinatório realizado nos termos do artigo, 130, IV, a, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de março de 2026.

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 04:48

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

Documentos

•25/03/2026, 00:00

08/12/2025, 15:56

Publicação

26/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:00

Documento

24/11/2025, 13:07

Mero expediente

24/11/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 09:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:45

Publicação

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 13:45

Mero expediente

04/06/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:47

Mero expediente

21/05/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:48

Decurso de Prazo

20/05/2025, 05:14

Decurso de Prazo

20/05/2025, 05:14

Publicação

25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 17:09

Mero expediente

22/04/2025, 21:44

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 17:08

Movimentação processual

18/07/2024, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:57

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:11

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:11

Mandado

20/06/2024, 13:42

Documento (Certidão)

13/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 15:27

Mero expediente

12/06/2024, 16:01

Decurso de Prazo

13/03/2024, 01:05

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:05

Publicação

20/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/02/2024, 13:40

Mero expediente

16/02/2024, 11:39

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:41

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 14:09

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:05

Publicação

11/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/12/2023, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:57

Mandado

16/10/2023, 17:07

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 13:25

Mero expediente

09/10/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 13:17

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:32

Mero expediente

11/09/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 08:22

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 13:14

Decurso de Prazo

28/06/2023, 03:33

Publicação

27/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2023, 11:19

Mero expediente

22/06/2023, 22:23

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 14:10

Publicação

20/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2023, 11:47

Mero expediente

15/06/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 10:09

Decurso de Prazo

23/05/2023, 04:04

Publicação

28/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 16:21

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 16:03

Reativação

26/04/2023, 16:02

Outras Decisões

26/04/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 21:43

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 10:52

Publicação

19/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:00

Definitivo

15/12/2022, 13:01

Documento (Certidão)

15/12/2022, 13:01

Trânsito em julgado

15/12/2022, 13:01

Expedida/Certificada

15/12/2022, 11:43

Homologação de Transação

15/12/2022, 11:14

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H Intime-se a parte promovida pessoalmente para, em 05 dias, cumprir o despacho anterior, sob pena de não homologação do acordo. Exp. Nec. Fortaleza, 2 de dezembro de 2022. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

15/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:38

Expedida/Certificada

14/12/2022, 13:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2022, 13:56

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:22

Publicação

06/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2022, 10:45

Mero expediente

02/12/2022, 09:22

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 08:03

Decurso de Prazo

02/12/2022, 03:25

Publicação

22/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 17:59

Mero expediente

18/11/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:51

Publicação

11/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

09/11/2022, 17:15

Mero expediente

09/11/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 14:06

Decurso de Prazo

01/11/2022, 00:16

Publicação

21/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/10/2022, 15:57

Mero expediente

19/10/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 14:32

Decurso de Prazo

19/10/2022, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:29

Audiência (realizada; conciliação)

10/10/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 11:48

Audiência (designada; conciliação)

08/08/2022, 12:12

Mero expediente

08/08/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:45

Mero expediente

13/07/2022, 10:26

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 15:48

Audiência (conciliação; realizada)

06/07/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 10:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:36

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:33

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 10:56

Mandado

12/05/2022, 16:00

Mandado

12/05/2022, 15:08

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:35

Mero expediente

02/05/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 09:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2022, 17:28

Audiência (conciliação; designada)

21/03/2022, 17:08

Mero expediente

21/03/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 12:34

Documento (Certidão)

23/11/2021, 12:34

Audiência (realizada; conciliação)

26/10/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 21:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2021, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 10:34

Mandado

09/09/2021, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 11:10

Audiência (designada; conciliação)

29/07/2021, 10:11

Mero expediente

29/07/2021, 10:04

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 10:27

Audiência (conciliação; realizada)

16/12/2020, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2020, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2020, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 17:51

Movimentação processual

14/09/2020, 17:42

Movimentação processual

14/09/2020, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 14:45

Audiência (designada; conciliação)

14/09/2020, 11:30

Mero expediente

14/09/2020, 07:33

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 11:23

Audiência (realizada; conciliação)

26/08/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 13:05

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 16:05

Decurso de Prazo (competência exclusiva; não-realizada)

26/06/2020, 00:11

Decurso de Prazo (não-realizada; competência exclusiva)

23/06/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 11:12

Expedição de documento (Carta)

16/06/2020, 11:12

Audiência (conciliação; designada)

16/06/2020, 09:11

Emenda a inicial

16/06/2020, 09:05

Conclusão (para despacho)

13/06/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 08:53

Audiência (cancelada; conciliação)

29/05/2020, 14:52

Mero expediente

29/05/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 15:11

Mero expediente

18/05/2020, 13:15

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 15:05

Distribuição (sorteio)

15/05/2020, 15:05

Intimação

•15/12/2022, 00:00