Procedimento Comum Cível 0051306-93.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.218,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

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JOSE WILSON LIMA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BRITO DE CHAVES

OAB/CE 28842·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado CUSTAS em 23/02/2026. Documento: 193110899

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193110899

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193110899

19/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/02/2026, 09:30

Juntada de cálculo

13/02/2026, 09:20

Processo Reativado

20/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 10:54

Juntada de despacho

17/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2024, 11:38

Alterado o assunto processual

28/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de EDSON BRITO DE CHAVES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 20:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Todas as movimentações(109)

Publicado CUSTAS em 23/02/2026. Documento: 193110899

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193110899

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193110899

19/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 15:35

Despacho

•06/11/2025, 14:48

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legal

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19/02/2026, 13:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/02/2026, 09:30

Juntada de cálculo

13/02/2026, 09:20

Processo Reativado

20/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 10:54

Juntada de despacho

17/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2024, 11:38

Alterado o assunto processual

28/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de EDSON BRITO DE CHAVES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 20:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104099218

10/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104099218

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE WILSON LIMA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, ao recurso apresentado. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente. Massapê/CE, 5 de setembro de 2024. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria Intimação - Processo nº 0051306-93.2020.8.06.0121 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE WILSON LIMA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, ao recurso apresentado. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente. Massapê/CE, 5 de setembro de 2024. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria Intimação - Processo nº 0051306-93.2020.8.06.0121 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104099218

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104099218

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104099218

06/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104099218

06/09/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 14:41

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 22:16

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

20/08/2024, 15:05

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 03:00

Mov. [81] - Certidão emitida

14/08/2024, 14:39

Mov. [80] - Informação

14/08/2024, 14:38

Mov. [79] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 13:05

Mov. [78] - Concluso para Despacho

14/08/2024, 09:51

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

08/08/2024, 16:26

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803005-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 14:27

08/08/2024, 14:51

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

01/08/2024, 00:34

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 02:46

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório | De ordem do MM Juiz (Decisao, fls. 239/241), de-se ciencia as partes acerca da nomeacao do Perito, Sr. Rui Alves do Nascimento, fls. 259/260, alertando-as de que dispoe do prazo de 15 (quinze) dias para as providencias do art. 465, 1, do CPC.

26/07/2024, 17:41

Mov. [72] - Documento

26/07/2024, 17:37

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

02/04/2024, 10:01

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 02:38

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 22:54

Mov. [68] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 13:17

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01800899-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 18:07

08/03/2024, 18:22

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

02/03/2024, 01:14

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 12:26

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | De ordem do MM Juiz (Decisao, fls. 239/241), de-se ciencia as partes acerca da nomeacao do perito (fls.248/249), alertando-as de que dispoe do prazo de 15 (quinze) dias para as providencias do art. 465, 1, do CPC.

29/02/2024, 05:04

Mov. [63] - Documento

29/02/2024, 05:01

Mov. [62] - Decurso de Prazo

01/12/2023, 09:46

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178

16/10/2023, 22:41

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 02:34

Mov. [59] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2023, 13:22

Mov. [58] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2023, 13:35

Mov. [57] - Concluso para Despacho

03/10/2023, 14:22

Mov. [56] - Encerrar análise

26/06/2023, 16:17

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097

16/06/2023, 22:52

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 12:19

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 09:34

Mov. [52] - Concluso para Despacho

15/06/2023, 07:39

Mov. [51] - Encerrar análise

13/12/2022, 16:47

Mov. [50] - Decurso de Prazo

30/11/2022, 10:51

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2022 Data da Publicacao: 24/10/2022 Numero do Diario: 2953

21/10/2022, 23:08

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 12:02

Mov. [47] - Certidão emitida

20/10/2022, 10:45

Mov. [46] - Por decisão judicial

20/10/2022, 10:40

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 09:55

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2022, 09:32

Mov. [43] - Encerrar análise

27/06/2022, 11:50

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01803328-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 11:01

27/06/2022, 11:20

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860

07/06/2022, 22:57

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 12:02

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 10:41

Mov. [38] - Encerrar análise

05/08/2021, 13:49

Mov. [37] - Encerrar análise

05/08/2021, 13:48

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2021, 13:47

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00169636-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2021 17:13

04/08/2021, 17:49

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

28/07/2021, 20:28

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00169383-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2021 17:37

28/07/2021, 17:47

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656

20/07/2021, 21:39

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 02:05

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 15:37

Mov. [29] - Encerrar análise

15/07/2021, 12:18

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 12:17

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00169068-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/07/2021 23:47

15/07/2021, 00:10

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 09:32

Mov. [25] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 09:21

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636

23/06/2021, 03:31

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 39/59, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Massape (CE), 14 de junho de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito Advogados(s): Edson Brito de Chaves (OAB 28842/CE)

21/06/2021, 03:24

Mov. [22] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 39/59, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Massape (CE), 14 de junho de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

14/06/2021, 09:40

Mov. [21] - Conclusão

14/06/2021, 08:37

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | Competencia

14/06/2021, 08:37

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Competencia

14/06/2021, 08:37

Mov. [18] - Certidão emitida

28/05/2021, 14:27

Mov. [17] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 14:28

Mov. [16] - Decisão Proferida | Determino, portanto, que a secretaria providencie a redistribuicao do feito, obedecendo as disposicoes da Portaria n 1724/2020 de 18/12/2020.

17/04/2021, 10:41

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 08:58

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

08/04/2021, 16:47

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00166750-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/04/2021 15:54

08/04/2021, 16:09

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

07/04/2021, 16:39

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00166700-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/04/2021 16:06

06/04/2021, 16:36

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556

22/02/2021, 22:46

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556

22/02/2021, 22:46

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 13:39

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/04/2021 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

19/02/2021, 12:38

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 14:16

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/04/2021 Hora 14:00 Local: Sala da CEJUSC Situacao: Pendente

09/02/2021, 14:13

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00165132-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/01/2021 10:11

19/01/2021, 10:46

Mov. [3] - Mero expediente | Encaminhe-se o presente feito a CEJUSC para agendar e realizar, em data proxima e desimpedida, a audiencia de conciliacao, devendo ser observado o contido no art. 334 do CPC.

14/12/2020, 15:37

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2020, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2020, 10:09

Despacho

•13/10/2025, 17:24

Embargos

•10/10/2025, 09:49

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 09:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2025, 14:55

Despacho

•17/09/2025, 15:41

Despacho

•30/05/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/04/2025, 14:20

Despacho

•07/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 22:12

Sentença

•14/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:41

Requisição/Solicitação Judicial

•26/07/2024, 17:37

Requisição/Solicitação Judicial

•26/07/2024, 17:37

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 15:35

Despacho

•06/11/2025, 14:48

Despacho

•13/10/2025, 17:24

Embargos

•10/10/2025, 09:49

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 09:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2025, 14:55

Despacho

•17/09/2025, 15:41

Despacho

•30/05/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/04/2025, 14:20

Despacho

•07/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 22:12

Sentença

•14/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:41

Requisição/Solicitação Judicial

•26/07/2024, 17:37

Requisição/Solicitação Judicial

•26/07/2024, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 05:04

Requisição/Solicitação Judicial

•29/02/2024, 05:01

Requisição/Solicitação Judicial

•29/02/2024, 05:01

Interlocutória

•08/10/2023, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 09:34

Interlocutória

•20/10/2022, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 09:40

Interlocutória

•17/04/2021, 10:41

Ata de Audiência (Outras)

•08/04/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 15:37