Apelação Cível 0051306-93.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.016,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo de Tarso Pires Nogueira

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Autor

EDSON BRITO DE CHAVES

OAB/CE 28842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

JOSE WILSON LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 12:53

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 07:43

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31183702

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31183702

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31183702

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31183702

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31183702

19/11/2025, 21:52

Juntada de certidão de julgamento (outros)

19/11/2025, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2025, 15:35

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 12:53

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 15:35

Despacho

•06/11/2025, 14:48

16/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 07:43

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31183702

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31183702

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31183702

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31183702

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31183702

19/11/2025, 21:52

Juntada de certidão de julgamento (outros)

19/11/2025, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2025, 15:35

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 14:52

Juntada de certidão de julgamento (outros)

10/11/2025, 13:25

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025. Documento: 30658109

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30658109

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30658109

06/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 15:57

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

24/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29422998

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29422998

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29422998

14/10/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

12/10/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Embargos

10/10/2025, 09:49

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28987003

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 28987003

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28987003

02/10/2025, 12:44

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 14:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025. Documento: 28483387

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28483387

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28483387

18/09/2025, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:58

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 21309993

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21309993

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21309993

02/06/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 06:22

Juntada de certidão

19/05/2025, 06:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de agravo interno

15/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19360017

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19360017

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

22/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19360017

22/04/2025, 14:29

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:04

Recebidos os autos

28/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 11:38

Despacho

•13/10/2025, 17:24

Embargos

•10/10/2025, 09:49

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 09:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2025, 14:55

Despacho

•17/09/2025, 15:41

Despacho

•30/05/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/04/2025, 14:20

Despacho

•07/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 22:12

Sentença

•14/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:41

Requisição/Solicitação Judicial

•26/07/2024, 17:37

Requisição/Solicitação Judicial

•26/07/2024, 17:37

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 15:35

Despacho

•06/11/2025, 14:48

Despacho

•13/10/2025, 17:24

Embargos

•10/10/2025, 09:49

Documento de Comprovação

•10/10/2025, 09:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2025, 14:55

Despacho

•17/09/2025, 15:41

Despacho

•30/05/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/04/2025, 14:20

Despacho

•07/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 22:12

Sentença

•14/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:41

Requisição/Solicitação Judicial

•26/07/2024, 17:37

Requisição/Solicitação Judicial

•26/07/2024, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 05:04

Requisição/Solicitação Judicial

•29/02/2024, 05:01

Requisição/Solicitação Judicial

•29/02/2024, 05:01

Interlocutória

•08/10/2023, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 09:34

Interlocutória

•20/10/2022, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 09:40

Interlocutória

•17/04/2021, 10:41

Ata de Audiência (Outras)

•08/04/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 15:37