Procedimento Comum Cível 0170538-08.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.156,78

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO DIGITAL

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/CE 14503·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO DIGITAL

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET

Terceiro

NET FORTALEZA

Terceiro

BCP S/A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

CLARO S.A

ALCUNHA

CLARO MOVEL

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 12:17

Alterado o assunto processual

06/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 14:54

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152182478

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152182478

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152182478

29/04/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2025, 23:49

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2025, 23:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:52

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:46

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 12:17

Alterado o assunto processual

06/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 14:54

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152182478

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152182478

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 13:28

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152182478

29/04/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2025, 23:49

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2025, 23:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:52

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:12

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 102155272

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170538-08.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102155272

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102155272

06/09/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 00:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 00:51

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 03:23

Juntada de certidão

08/04/2024, 03:21

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:25

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 19:34

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 15:04

Mov. [46] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 12:53

Mov. [45] - Certidão emitida

28/01/2021, 12:35

Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique o Supervisor desta unidade judiciária se existe ação de execução fiscal aparelhada pela CDA nº 2019.95001066-3 em curso nesta unidade judiciária ou em outra vara de execuções fiscais, e, em caso positivo, a data e hora de seu protocolo. Após, voltem-me conclusos.

28/01/2021, 10:37

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2019, 13:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

04/11/2019, 12:50

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01653025-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2019 10:15

04/11/2019, 11:54

Mov. [40] - Certidão emitida

05/10/2019, 16:52

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

04/10/2019, 09:58

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01576917-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2019 17:32

30/09/2019, 17:57

Mov. [37] - Encerrar análise

30/09/2019, 13:55

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: Página:

30/09/2019, 13:54

Mov. [35] - Conclusão

30/09/2019, 13:54

Mov. [34] - Certidão emitida

29/09/2019, 17:10

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00711825-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 10:31

27/09/2019, 10:56

Mov. [32] - Certidão emitida

26/09/2019, 11:32

Mov. [31] - Documento

26/09/2019, 11:32

Mov. [30] - Documento

26/09/2019, 11:31

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/226298-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

25/09/2019, 09:40

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 10:34

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

24/09/2019, 09:50

Mov. [26] - Certidão emitida

24/09/2019, 09:43

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 11:42

Mov. [24] - Certidão emitida

23/09/2019, 10:28

Mov. [23] - Documento

23/09/2019, 10:28

Mov. [22] - Documento

23/09/2019, 10:27

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00708848-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2019 09:27

23/09/2019, 09:45

Mov. [20] - Concluso para Despacho

23/09/2019, 09:13

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01556682-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/09/2019 10:26

20/09/2019, 11:02

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/221767-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

19/09/2019, 11:43

Mov. [17] - Certidão emitida

18/09/2019, 10:19

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 09:39

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

17/09/2019, 11:15

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

17/09/2019, 11:15

Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/09/2019, 11:05

Mov. [12] - Certidão emitida

17/09/2019, 11:05

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

17/09/2019, 10:47

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01548152-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2019 10:32

17/09/2019, 10:42

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 16:34

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2019, 08:17

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01542798-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2019 15:31

13/09/2019, 16:18

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01541513-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2019 10:25

13/09/2019, 11:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01535818-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2019 11:16

11/09/2019, 12:10

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1092362-46 - Custas Iniciais

11/09/2019, 09:26

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2019, 14:43

Mov. [2] - Conclusão

10/09/2019, 11:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2019, 11:01

Despacho

•25/08/2025, 19:49

Despacho

•31/07/2025, 19:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2025, 09:15

Despacho

•23/06/2025, 12:38

Despacho

•09/05/2025, 15:25

Decisão

•07/05/2025, 18:43

Decisão

•07/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 20:09

Sentença

•20/04/2025, 23:49

Sentença

•20/04/2025, 23:49

Despacho

•22/01/2025, 15:24

Despacho

•01/09/2024, 00:55

Despacho

•24/07/2024, 00:51

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/05/2026, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 13:28

Despacho

•25/08/2025, 19:49

Despacho

•31/07/2025, 19:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2025, 09:15

Despacho

•23/06/2025, 12:38

Despacho

•09/05/2025, 15:25

Decisão

•07/05/2025, 18:43

Decisão

•07/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 20:09

Sentença

•20/04/2025, 23:49

Sentença

•20/04/2025, 23:49

Despacho

•22/01/2025, 15:24

Despacho

•01/09/2024, 00:55

Despacho

•24/07/2024, 00:51

Despacho

•27/10/2023, 15:29

Documentos Diversos

•28/01/2021, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 10:37

Documentos Diversos

•23/09/2019, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 09:39

Documentos Diversos

•16/09/2019, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2019, 14:43