Apelação Cível 0200283-76.2022.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

JORGE ROMAO COSTA

OAB/CE 36651·CPF·Representa: Réu

MAURO MONCAO DA SILVA

OAB/CE 22502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 00:15

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 31202127

26/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 31202127

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31202127

24/11/2025, 13:51

Declarada incompetência

24/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:30

Recebidos os autos

10/09/2025, 10:18

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:15

Decisão

•24/11/2025, 12:00

Despacho

•11/11/2025, 11:30

Decisão

•28/08/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:13

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 15:36

Sentença

•22/04/2025, 14:07

Despacho

•07/01/2025, 13:58

Sentença

•09/10/2024, 08:28

Sentença

•09/10/2024, 08:27

Decisão

•07/09/2024, 18:26

Decisão

•07/09/2024, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 15:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/05/2026, 00:15

Decisão

•24/11/2025, 12:00

Despacho

•11/11/2025, 11:30

Decisão

•28/08/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:13

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 15:36

Sentença

•22/04/2025, 14:07

Despacho

•07/01/2025, 13:58

Sentença

•09/10/2024, 08:28

Sentença

•09/10/2024, 08:27

Decisão

•07/09/2024, 18:26

Decisão

•07/09/2024, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2023, 17:45

Interlocutória

•18/07/2022, 09:57