Procedimento Comum Cível 0050361-28.2021.8.06.0168 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050361-28.2021.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ROBERTO ARAUJO BARRETO Requerido REU: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de ID. 125864412. Fixo os honorários periciais em R$ 536,60 (quinhentos trinta e seis reais e sessenta centavos), conforme Portaria nº 320/2024, devendo os honorários do perito serem pagos pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desse decisium. Expedientes necessários. Solonópole (CE), 19 de novembro de 2024 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050361-28.2021.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175308738

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175308738

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175308738

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Apelação

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 169610478

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169610478

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169610478

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(100)

legal

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