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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 197.178,09

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOLONOPOLE

CNPJ

Autor

ROBERTO ARAUJO BARRETO

CPF

Reu

LUCIANO ALVES DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA JOSINEIDE DE ALMEIDA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE IRANEUDO PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR

OAB/CE 44985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 14:57

Recebidos os autos

20/10/2025, 08:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:03

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 08:03

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 14:57

Despacho

•22/09/2025, 16:09

Intimação da Sentença

•20/08/2025, 15:40

Intimação da Sentença

•20/08/2025, 15:40

Sentença

•19/08/2025, 21:30

Despacho

•16/07/2025, 09:08

Decisão

•21/11/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:17

Despacho

•04/07/2024, 13:29

Despacho

•09/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 06:53

Decisão

•28/02/2023, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2022, 11:18

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2022, 14:30

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(23)