Agravo em Recurso Especial 0246111-76.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.258,53

Órgão julgador

Presidência

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INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARCOS DO AMARAL LANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO

OAB/CE 22779·CPF·Representa: Autor

KELINE JOSUE MAGALHAES

OAB/CE 30265·CPF·Representa: Autor

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO

OAB/CE 24020·CPF·Representa: Autor

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

OAB/CE 38368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA

08/01/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/12/2025, 21:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/11/2025 e término em 03/12/2025, para INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/12/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/11/2025

26/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504429288. Publicação prevista para 26/11/2025)

24/11/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/11/2025, 08:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2026, 19:00

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