Procedimento Comum Cível 3000534-36.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ELMA RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:26

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165375116

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165375116

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165375116

16/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2025, 20:51

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 142709324

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 142709324

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142709324

16/04/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 08:08

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MARIA ELMA RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:26

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165375116

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165375116

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165375116

16/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:15

16/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2025, 20:51

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 142709324

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 142709324

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142709324

16/04/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 08:08

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 18:22

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132551048

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132551048

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 3000534-36.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contagem em Dobro] MARIA ELMA RODRIGUES MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 50.000,00 Devidamente citado, o réu deixou de oferecer contestação (ID 128352785), motivo pelo qual decreto sua revelia, sem contudo, incidência dos efeitos materiais e/ou processuais, pois os bens e direitos da Fazenda Pública são considerados indisponíveis e há procurador devidamente habilitado nos autos. Dessa forma, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Transcorrido o prazo acima e caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão interlocutória". Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queira produzir outras provas, anotem-se conclusos para prolação de Sentença. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132551048

28/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:16

Decretada a revelia

17/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:23

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104102195

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELMA RODRIGUES MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 50.000,00 DESPACHO Intimação - Processo nº 3000534-36.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contagem em Dobro] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104102195

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104102195

09/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:06

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/08/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:15

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 08:08

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 08:08

Sentença

•09/04/2025, 13:06

Despacho

•21/02/2025, 09:49

Decisão

•17/01/2025, 17:16

Despacho

•05/09/2024, 20:06