Procedimento Comum Cível 0244919-11.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.868,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168418949

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168418949

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168418949

13/08/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de HELVECIO MACEDO TEODORO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:37

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 16:03

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/07/2025, 11:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/07/2025, 17:50

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161944064

02/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161944064

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161944064

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161944064

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161944064

30/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161944064

30/06/2025, 14:06

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168418949

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168418949

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168418949

13/08/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de HELVECIO MACEDO TEODORO em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 14:43

Despacho

•12/08/2025, 11:52

24/07/2025, 04:37

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 16:03

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/07/2025, 11:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/07/2025, 17:50

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161944064

02/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161944064

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161944064

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161944064

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161944064

30/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161944064

30/06/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 19:24

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de HELVECIO MACEDO TEODORO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de HELVECIO MACEDO TEODORO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:26

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159212296

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159212296

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159212296

06/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:40

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2025, 15:55

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 156858996

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156858996

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156858996

27/05/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 19:16

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de HELVECIO MACEDO TEODORO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:04

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:09

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150091585

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150091585

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150091585

23/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:34

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134483859

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134483859

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0244919-11.2024.8.06.0001. Requerente: AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Requerido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO Considerando a petição de Id. 127860768, Intimação - 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o contrato objeto da presente ação, em razão da inversão do ônus da prova que ora defiro, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, possibilitando o exame concreto da relação jurídica estabelecida entre as partes. Expedientes necessários. Fortaleza-Ce,3 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134483859

04/02/2025, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de réplica

29/11/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de HELVECIO MACEDO TEODORO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:44

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104063598

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0244919-11.2024.8.06.0001. Requerente: AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Requerido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimação - 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] Defiro a parte autora, até prova em contrário, os benefícios da justiça gratuita. Ante a contestação espontaneamente apresentada, intime-se a parte autora (DJe) para, querendo, manifestar-se quanto a contestação e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC/15. Intimem-se. Fortaleza-Ce,5 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104063598

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104063598

09/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:15

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:58

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02211545-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/07/2024 09:19

24/07/2024, 09:30

Mov. [8] - Conclusão

16/07/2024, 12:20

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 210-211

15/07/2024, 17:34

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 210-211

15/07/2024, 17:34

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/07/2024, 09:05

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

15/07/2024, 09:04

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 09:58

Mov. [2] - Conclusão

23/06/2024, 22:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2024, 22:01

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:06

Sentença

•25/06/2025, 19:24

Despacho

•05/06/2025, 11:40

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 19:16

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 19:16

Sentença

•27/05/2025, 09:54

Despacho

•10/04/2025, 10:56

Despacho

•03/02/2025, 12:57

Despacho

•05/09/2024, 11:10

Interlocutória

•26/06/2024, 09:58