Apelação Cível 0200894-72.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Autor

TARCISIO EUDES AMARO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

EWERTON SOUSA ALVES

OAB/CE 34285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36914190

15/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2026, 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2026, 16:51

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de TARCISIO EUDES AMARO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:26

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 12:49

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25841635

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25841635

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25841635

29/07/2025, 11:11

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36914190

15/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2026, 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:49

Despacho

•29/07/2025, 09:28

14/05/2026, 16:51

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de TARCISIO EUDES AMARO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:26

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 12:49

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25841635

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25841635

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25841635

29/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 09:28

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2025, 14:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25352715

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25352715

17/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

16/07/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25352715

16/07/2025, 11:51

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e não-provido

16/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 11:05

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24774043

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24774043

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24774043

26/06/2025, 20:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 19:55

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Parecer

04/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 18:04

Decorrido prazo de TARCISIO EUDES AMARO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17242370

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 17242370

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17242370

17/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 08:46

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 11:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 10:40

Despacho

•26/06/2025, 17:43

Despacho

•16/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:39

Sentença

•07/08/2024, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2023, 22:44