Agravo em Recurso Especial 0066809-20.2006.8.06.0001 - TJCE

Agravo em Recurso Especial 0066809-20.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 725603/2025 - AgInt

23/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0725603 - AgInt no AREsp 2936102 - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00725603/2025 - AgInt no AREsp 2936102/CE

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:06

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00725603/2025 - AgInt no AREsp 2936102/CE

17/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/09/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 20:30

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 725603/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0725603 - AgInt no AREsp 2936102 - Publicação prevista para 23/12/2025

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00725603/2025 - AgInt no AREsp 2936102/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00725603/2025 - AgInt no AREsp 2936102/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

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