Procedimento Comum Cível 0055369-22.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

VALTER ALVES DA SILVA EPP

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAZARENO DA SILVA MAIA

OAB/CE 9521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALTER ALVES DA SILVA EPP

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163909874

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163909874

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163909874

21/07/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de NAZARENO DA SILVA MAIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154073314

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154073314

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154073314

13/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163909874

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163909874

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163909874

21/07/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:54

07/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de NAZARENO DA SILVA MAIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154073314

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154073314

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154073314

13/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de NAZARENO DA SILVA MAIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:21

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 99283617

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: Valter Alves da Silva Epp Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O A presente ação já tramita há algum tempo, sem que se tenha tido ainda a oportunidade do efetivo desate da causa mediante julgamento, e tendo em vista que muitas vezes no decorrer do processo se exaure o denominado objeto da ação - fenômeno que na verdade se enquadra na perda superveniente do interesse de agir, seja por fatores próprios do processo, seja por situações exógenas à relação processual, daí que se mostra fundamental intimar a parte autora, por meio do Portal Eletrônico e pessoalmente, por mandado judicial para, em 5 (cinco) dias, I) dizer se ainda há interesse no prosseguimento da ação, e II) de modo fundamentado comprovar a existência de tal interesse, III) requerendo as medidas adequadas para tal continuidade. Desse modo, caso a parte autora não se manifeste, ou em se manifestando não fundamente as razões que demonstraria a permanência do interesse processual, ou ainda não especifique quais as medidas devam ser adotadas para que se verifique a necessidade de permanência de atuação do Poder Judiciário neste caso, o presente processo será extinto sem enfrentamento do pedido. Fortaleza, 22 de agosto de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0055369-22.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal]

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 99283617

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99283617

13/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:37

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 07:55

Mov. [21] - Encerrar análise

13/03/2017, 16:24

Mov. [20] - Documento

29/11/2016, 21:45

Mov. [19] - Conclusão

21/11/2016, 17:36

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10520006-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2016 11:39

10/11/2016, 17:01

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/164434-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

04/11/2016, 16:53

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2016, 17:42

Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015, 13:19

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2009, 15:09

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C=60 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2009, 17:54

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2009, 12:20

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2009, 12:20

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO C=03 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2009, 11:31

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG.JUNTAR MANDADO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2009, 12:32

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. DEV. DE MANDADO E=03 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2009, 12:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. XEROX B=69 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2009, 11:20

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. FAZER MANDADO A=74 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2009, 11:19

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-55. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 17:42

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 13:53

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 13:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ** AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 2006.17095-4 E 2006.15866-9 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 13:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2009, 14:11

Despacho

•07/07/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 15:51

Sentença

•08/05/2025, 17:57

Despacho

•06/09/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2016, 17:42

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 10:40

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 10:40

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 10:40

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 10:39