Procedimento Comum Cível 0036499-06.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LAIS GOMES REIS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

LAIS GOMES REIS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

JOSE DE ARIMACLITAN SOUZA

CPF

Reu

JOZENIRA OLIVEIRA FELIX

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de RAYANNE EMMANUELLY ARRUDA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:25

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 137145885

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 137145885

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137145885

27/05/2025, 09:49

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de RAYANNE EMMANUELLY ARRUDA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 14:46

Despacho

•19/05/2025, 09:02

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:25

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 137145885

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 137145885

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137145885

27/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 88356053

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036499-06.2021.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: LAIS GOMES REIS POLO PASSIVO: BANCO PAN S.A. e outros (4) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar se ainda possui interesse na realização da audiência de instrução solicitada em ID 38423623, bem como se manifestar sobre a petição ID 64748228. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 88356053

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88356053

17/09/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

31/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de curadoria de ausentes em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:36

Audiência Instrução cancelada para 15/06/2023 14:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

13/04/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 15:48

Audiência Instrução designada para 15/06/2023 14:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

12/01/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 15:55

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 07:31

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

13/09/2022, 10:36

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:13

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:12

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:12

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:12

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:11

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:11

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:11

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:11

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02204970-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 09:55

04/07/2022, 10:11

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02203397-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 17:47

01/07/2022, 18:02

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02201610-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 11:20

01/07/2022, 11:30

Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/06/2022, 14:43

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

27/06/2022, 20:09

Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/06/2022, 15:22

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 02:10

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2022, 13:24

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2022, 13:24

Mov. [14] - Documento Analisado

23/06/2022, 13:24

Mov. [13] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Fortaleza, 21 de junho de 2022.

21/06/2022, 12:39

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175330-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 10:15

21/06/2022, 10:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 16:06

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01968978-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 15:25

22/03/2022, 15:36

Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

16/03/2022, 11:03

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

16/03/2022, 11:03

Mov. [7] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

23/02/2022, 09:09

Mov. [6] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação

22/02/2022, 09:19

Mov. [5] - Documento Analisado

22/02/2022, 08:35

Mov. [4] - Mero expediente: Intimar por mandado a promovente para em 05 dias manifestar interesse no feito. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 09:30

Mov. [3] - Concluso para Despacho

07/01/2022, 09:29

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2021, 14:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2021, 14:27

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 10:11

Despacho

•15/09/2024, 10:54

Despacho

•27/03/2024, 18:03

Despacho

•19/07/2023, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 09:30

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Todos os documentos(74)

Despacho

•24/11/2025, 14:46

Despacho

•19/05/2025, 09:02

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 10:11

Despacho

•15/09/2024, 10:54

Despacho

•27/03/2024, 18:03

Despacho

•19/07/2023, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 09:30

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:13