Apelação Cível 0341813-89.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.860.149,06

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

BANCO BEC S.A.

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE MAIA DE ARAGAO

CPF

Reu

GERALDO TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

G.T.F. CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA

OAB/CE 2089·CPF·Representa: Autor

JOSE WELLINGTON COUTINHO CAMPELO

OAB/CE 6441·CPF·Representa: Autor

CLAYTON MOLLER

OAB/RS 21483·CPF·Representa: Autor

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA

OAB/CE 16942·CPF·Representa: Autor

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE

OAB/CE 20587·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

TARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA

OAB/CE 2089·CPF·Representa: Autor

JOSE WELLINGTON COUTINHO CAMPELO

OAB/CE 6441·CPF·Representa: Autor

CLAYTON MOLLER

OAB/RS 21483·CPF·Representa: Autor

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA

OAB/CE 16942·CPF·Representa: Autor

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE

OAB/CE 20587·CPF·Representa: Autor

OSIRIS ANTINOLFI FILHO

OAB/RS 22189·CPF·Representa: Autor

ALICE DE SOUSA AZEVEDO

OAB/SP 476670·CPF·Representa: Autor

NATAN BASTOS TEIXEIRA

OAB/CE 33792·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/CE 25364·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO

OAB/CE 24136·CPF·Representa: Réu

JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 30203·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO

OAB/CE 15324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36911121

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36911121

14/05/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

24/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de G.T.F. Construcoes Ltda em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAIA DE ARAGAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 34316350

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 34316350

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 34316350

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 34316350

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34316350

27/03/2026, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34316350

27/03/2026, 20:43

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 18:29

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36911121

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36911121

14/05/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:08

24/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de G.T.F. Construcoes Ltda em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAIA DE ARAGAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 34316350

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 34316350

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 34316350

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 34316350

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34316350

27/03/2026, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34316350

27/03/2026, 20:43

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 18:29

Negado seguimento a Recurso

23/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

02/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Recurso especial

29/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAIA DE ARAGAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de G.T.F. Construcoes Ltda em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:59

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31857049

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31857049

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31857049

04/12/2025, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 08:44

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31184691

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31184691

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31184691

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31184691

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31184691

19/11/2025, 21:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 15:33

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

15/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAIA DE ARAGAO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de GERALDO TEIXEIRA FILHO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 18:52

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25514045

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25514045

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25514045

28/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2025, 10:42

Conhecido o recurso de GERALDO TEIXEIRA FILHO - CPF: 081.186.393-04 (APELADO) e provido

21/07/2025, 18:13

Conhecido o recurso de BANCO BEC S.A. - CNPJ: 07.196.934/0001-90 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:20

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2025, 21:45

Deliberado em Sessão - Adiado

24/06/2025, 10:24

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2025, 12:55

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025. Documento: 22909466

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22909466

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22909466

06/06/2025, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025, 14:16

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:39

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 16:16

Decisão

•23/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:43

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2025, 09:11

Despacho

•19/11/2025, 14:17

Petição

•20/10/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2025, 18:13

Despacho

•04/06/2025, 10:03

Despacho

•29/10/2024, 11:45

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 20:36

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 20:36

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 11:51

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:08

Decisão

•23/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:43

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2025, 09:11

Despacho

•19/11/2025, 14:17

Petição

•20/10/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2025, 18:13

Despacho

•04/06/2025, 10:03

Despacho

•29/10/2024, 11:45

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 20:36

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 20:36

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 11:51

Sentença

•17/09/2024, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 13:14

Interlocutória

•25/07/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2018, 11:35

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:28

Interlocutória

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:28

Interlocutória

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:28

Interlocutória

•15/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:27

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 10:27

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 10:27