Procedimento Comum Cível 0202913-48.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159575207

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159575207

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159575207

10/06/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:02

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158268133

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158268133

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158268133

03/06/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de recurso

02/06/2025, 18:06

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154405844

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154405844

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154405844

14/05/2025, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159575207

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159575207

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159575207

10/06/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:01

07/06/2025, 03:02

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158268133

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158268133

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158268133

03/06/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de recurso

02/06/2025, 18:06

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154405844

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154405844

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154405844

14/05/2025, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:04

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 129688170

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 129688170

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 0202913-48.2022.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: LUIS VIDAL NETO Polo passivo: Banco Itaú Consignado S/A e outros Compulsando os autos, observo que o Requerido discordou do valor dos honorários periciais propostos. Da análise do pedido e do conhecimento deste juízo acerca da realidade desta comarca, entendo que é caso de se indeferir o pedido de minoração dos honorários. O perito especificou nos autos a complexidade do trabalho. Nesse cenário, e inclusive como forma de manter profissionais que se prestem a colaborar com o juízo, faz-se necessário valorizar o trabalho desenvolvido, e rejeitar a impugnação apresentada, e homologar o valor dos honorários periciais propostos. A obrigação do Requerido em arcar com o pagamento está fundamentada na inversão do ônus probatório, no disposto no Art. 429, II do CPC, bem como no Tema Repetitivo nº 1061 do STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". Intime-se o Requerido para depositar em juízo o valor dos honorários periciais arbitrado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seja considerada preclusa a produção probatória, e reconhecida a inautenticidade do contrato apresentado. Depositados os honorários, intimem-se os peritos nomeados para concluir os trabalhos em 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. [Assinado digitalmente]

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129688170

21/01/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 10:32

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:46

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104744490

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0202913-48.2022.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: LUIS VIDAL NETO Polo passivo: Banco Itaú Consignado S/A e outros DESPACHO R.h Intime(m)-se a parte requerida, por seu advogado, para recolher os honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado em despacho de (ID: 97555877), sob pena de constrição de valores. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104744490

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104744490

18/09/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:25

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 02:17

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

13/07/2024, 14:24

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 02:31

Mov. [38] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte executada, por seu advogado, para se manifestar sobre proposta de honorarios de fls. 250/252, devendo depositar o valor em juizo o valor em caso de concordancia. Prazo 15 (quinze) dias.

09/07/2024, 18:23

Mov. [37] - Concluso para Despacho

09/07/2024, 17:41

Mov. [36] - Petição

09/07/2024, 17:39

Mov. [35] - Documento

09/07/2024, 17:37

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

06/07/2024, 00:06

Mov. [33] - Expedição de Ofício

04/07/2024, 10:57

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 02:37

Mov. [31] - Documento

02/07/2024, 18:26

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 13:10

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262

08/03/2024, 01:13

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 12:02

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2024, 20:12

Mov. [26] - Concluso para Despacho

03/08/2023, 14:18

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813136-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 23:31

01/08/2023, 23:43

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

31/07/2023, 09:35

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01812871-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/07/2023 13:05

28/07/2023, 13:14

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 22:32

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 02:22

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 16:03

Mov. [19] - Certidão emitida

03/06/2023, 00:39

Mov. [18] - Certidão emitida

23/05/2023, 20:11

Mov. [17] - Expedição de Carta

23/05/2023, 18:27

Mov. [16] - Certidão emitida

13/03/2023, 10:48

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

13/03/2023, 10:46

Mov. [14] - Mero expediente | Diante da possibilidade de citacao do requerido por portal eletronico e ausencia de retorno de AR, cite-se por portal. Expedientes necessarios.

10/03/2023, 15:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/03/2023, 14:34

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999

19/01/2023, 22:48

Mov. [11] - Expedição de Carta

18/01/2023, 16:30

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 12:33

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023, 12:36

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01800338-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/01/2023 10:44

13/01/2023, 10:54

Mov. [7] - Conclusão

09/01/2023, 14:15

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01800070-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/01/2023 15:57

04/01/2023, 16:42

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0589/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990

16/12/2022, 22:02

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 12:05

Mov. [3] - Mero expediente | Tendo em vista que o contrato impugnado ja consta como excluido pelo banco, intime-se a Autora a emendar a inicial, no prazo de 15 dias, comprovando que houve efetivos descontos em seu beneficio previdenciario referente a contratacao impugnada. Expedientes necessarios.

08/12/2022, 17:04

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2022, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2022, 12:19

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 13:45

Sentença

•12/05/2025, 18:24

Decisão

•11/12/2024, 10:32

Despacho

•12/09/2024, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2024, 18:23

Interlocutória

•14/06/2024, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2024, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 17:04