Execução Fiscal 0018976-07.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.364,22

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

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MARCOS ANTONIO P MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:46

Juntada de decisão

06/06/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018976-07.2016.8.06.0049. APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE APELADO: MARCOS ANTONIO P MARQUES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE BEBERIBE, contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Beberibe/CE, que declarou extinta a execução fiscal promovida em desfa Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 16:15

Juntada de Informações

04/04/2023, 16:13

Todas as movimentações(61)

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 14:27

Despacho

•12/03/2025, 13:33

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06/09/2023, 07:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:46

Juntada de decisão

06/06/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018976-07.2016.8.06.0049. APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE APELADO: MARCOS ANTONIO P MARQUES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE BEBERIBE, contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Beberibe/CE, que declarou extinta a execução fiscal promovida em desfa Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 16:15

Juntada de Informações

04/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:40

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:36

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:50

Mov. [42] - Certidão emitida

01/12/2022, 14:00

Mov. [41] - Certidão emitida

29/11/2022, 12:10

Mov. [40] - Documento

29/11/2022, 12:10

Mov. [39] - Mero expediente: Notifique-se a CEMAN para devolver o(s) mandado(s) pendente(s), ou justificar a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

04/11/2022, 20:42

Mov. [38] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 18:32

Mov. [37] - Certidão emitida

02/08/2022, 17:37

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que notifiquei a CEMAN via e-mail, para cumprir o(s) mandado(s) pendentes de cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15(quinze) dias. O referido é verdade. Dou fé.

24/03/2022, 14:37

Mov. [35] - Mero expediente: Notifique a CEMAN para devolução do mandado, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilidade. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

18/02/2022, 17:28

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 14:13

Mov. [33] - Decurso de Prazo

16/11/2021, 14:13

Mov. [32] - Certificação de Processo Julgado: SENTENÇA NÃO LANÇADA NA MOVIMENTAÇÃO

09/08/2021, 08:48

Mov. [31] - Certidão emitida

02/07/2021, 17:56

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/000910-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2022 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

01/04/2021, 13:53

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, expedir mandado de citação, nos termos do item "4" do despacho inicial.

24/02/2021, 17:28

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00165985-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 24/02/2021 07:25

24/02/2021, 07:50

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2020, 23:59

Mov. [26] - Certidão emitida

13/12/2020, 07:46

Mov. [25] - Certidão emitida

02/12/2020, 13:50

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o Município de Beberibe para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre o aviso de recebimento e certidão retros.

27/11/2020, 19:58

Mov. [23] - Concluso para Despacho

04/09/2020, 10:29

Mov. [22] - Certidão emitida

04/09/2020, 10:28

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

04/09/2020, 10:27

Mov. [20] - Certidão emitida

22/07/2020, 15:21

Mov. [19] - Expedição de Carta

27/05/2020, 19:15

Mov. [18] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO (PORTARIA N. 01/2020) Cumpra-se, conforme decisão retro.

18/02/2020, 14:52

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/02/2020, 11:23

Mov. [16] - Conclusão

13/09/2019, 08:02

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Com base na Portaria nº 2216/18

29/11/2018, 10:06

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Com base na Portaria nº 2216/18

29/11/2018, 10:06

Mov. [13] - Recebimento

29/11/2018, 09:55

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

10/05/2018, 15:06

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

21/03/2018, 12:43

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE BEBERIBE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

21/03/2018, 09:15

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

20/03/2018, 10:17

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR MUNICIPIO BEBERIBE FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 30/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

28/02/2018, 14:22

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

30/01/2018, 14:02

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/12/2016, 10:26

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/12/2016, 10:26

Mov. [6] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/12/2016, 10:26

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/12/2016, 10:25

Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/12/2016, 10:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

07/12/2016, 09:47

Decisão

•06/09/2023, 07:23

Despacho

•03/08/2023, 11:46

Decisão

•05/04/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2020, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 14:52

Sentença

•13/09/2019, 08:02

Sentença

•13/09/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 08:02