Apelação Cível 0097775-63.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 391.195,68

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAIUBA

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSE AGUIAR LOBO

OAB/CE 27897·CPF·Representa: Autor

TAYNARA SILVA COSTA

OAB/CE 47709·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA

OAB/CE 3792·CPF·Representa: Réu

ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA

OAB/CE 12722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE GUAIUBA

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DEYSE AGUIAR LOBO

OAB/CE 27897·CPF·Representa: Autor

TAYNARA SILVA COSTA

OAB/CE 47709·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA

OAB/CE 3792·CPF·Representa: Réu

ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA

OAB/CE 12722·CPF·Representa: Réu

SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI

OAB/CE 12531·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 8266·CPF·Representa: Réu

ANA VLADIA PINHEIRO LIMA

OAB/CE 12523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20550968

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20550968

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20550968

26/05/2025, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 09:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:34

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 09:55

Despacho

•25/02/2025, 10:22

06/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20550968

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20550968

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20550968

26/05/2025, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 09:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de Companhia Energetica do Ceara Coelce em 27/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:04

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 16555787

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16555787

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16555787

17/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 15:02

Não conhecido o recurso de Municipio de Guaiuba (APELANTE)

12/12/2024, 09:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de parecer do mp

26/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/08/2024, 11:31

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13588840

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13588840

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13588840

25/07/2024, 15:19

Declarada suspeição por FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

24/07/2024, 18:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 10:34

Decisão

•12/12/2024, 09:56

Despacho

•03/09/2024, 12:05

Despacho

•24/07/2024, 18:20

Despacho

•05/03/2024, 18:45

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:36

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:36

Sentença

•26/01/2024, 16:53

Despacho

•05/05/2023, 16:07

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Todos os documentos(26)

Decisão

•21/05/2025, 09:55

Despacho

•25/02/2025, 10:22

Decisão

•12/12/2024, 09:56

Despacho

•03/09/2024, 12:05

Despacho

•24/07/2024, 18:20

Despacho

•05/03/2024, 18:45

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:36

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:36

Sentença

•26/01/2024, 16:53

Despacho

•05/05/2023, 16:07

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:36

Sentença

•04/04/2023, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2015, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2014, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2011, 17:08

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 17:08