Apelação Cível 0034805-57.2012.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.983,90

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MARQUES

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14214443

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14214443

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14214443

24/09/2024, 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/09/2024, 17:53

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 14:25

Documentos

DECISÃO

•03/09/2024, 17:53

DESPACHO

•27/06/2024, 10:22

DESPACHO

•27/06/2024, 10:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/09/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2018, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 12:38

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•03/09/2024, 17:53

DESPACHO

•27/06/2024, 10:22

DESPACHO

•27/06/2024, 10:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/09/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2018, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2018, 12:38