0239749-29.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 270.500,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MAIA PANISSI

CPF 358.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 12/12/2022

23/03/2023, 17:26

0239749-29.2022.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 12/12/2022

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAIA PANISSI em 09/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAIA PANISSI em 09/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Expedição de Outros documentos.

legal