Apelação Cível 0003081-34.2012.8.06.0085 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 37.320.000,00

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EGEDEMO MARTINS

OAB/CE 21740·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Réu

Movimentações

Remessa

27/07/2022, 17:35

Baixa Definitiva

27/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:34

Decorrido prazo

27/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

07/06/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

06/06/2022, 13:32

Expedição de Decisão.

06/06/2022, 13:08

Declarada incompetência

06/06/2022, 13:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:03

Todas as movimentações(19)

Remessa

27/07/2022, 17:35

Baixa Definitiva

27/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:34

Decorrido prazo

27/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•06/06/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

07/06/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

06/06/2022, 13:32

Expedição de Decisão.

06/06/2022, 13:08

Declarada incompetência

06/06/2022, 13:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:03

(Distribuição Automática) por sorteio

01/06/2022, 15:03

Registrado para Retificada a autuação

01/06/2022, 14:40

Recebidos os autos com Recurso

26/05/2022, 16:30