Agravo em Recurso Especial 0003192-67.2019.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 998,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
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Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
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Autor
ANTONIA IVANA MARQUES DA COSTA
CPF
321.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO
OAB/CE 16150
·
CPF
642.***.***-68
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·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
02.***.***.0001-23
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
16/03/2026, 14:13
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
16/03/2026, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/03/2026, 12:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/03/2026, 11:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026
16/03/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2026, 01:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026
12/03/2026, 18:20
Determinada a distribuição do feito
12/03/2026, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/02/2026, 15:16
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/02/2026, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
23/01/2026, 07:45
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
12/03/2026, 18:20