Procedimento Comum Cível 0053583-59.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 47.682,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

RAIMUNDO DUARTE DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA

OAB/CE 39917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO DUARTE DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

GUARACIABA DO NORTE - CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROMULO CORREIA FERRER FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA GURGEL HOLANDA FILHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:01

Desentranhado o documento

24/07/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 04:18

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163937904

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163937904

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163937904

07/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:42

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:40

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:01

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 11:00

Todas as movimentações(141)

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:01

Desentranhado o documento

24/07/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 04:18

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163937904

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163937904

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 22:06

Despacho

•06/02/2026, 09:14

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163937904

07/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:42

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:40

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:01

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 11:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154800832

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154800832

16/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154800832

15/05/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

02/02/2025, 20:30

Juntada de laudo pericial

02/12/2024, 10:48

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 12:49

Juntada de ofício

17/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/10/2024, 04:21

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 11:57

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105747522

30/09/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

27/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos hoje. Designada perícia judicial médica a realizar-se na pessoa da própria parte autora, devidamente intimado através de seu advogado regularmente constituído nos autos, a parte deixou de comparecer ao compareceu ao ato designado. Contudo, apresentou pedido de redesignação, por motivos de saúde. Assim sendo, redesigno o ato de pericia médica para o dia 06 do mês de novembro de 2024, às 8h, a realizar-se nas dependência desta Unidade Judiciária. Intimem-se para o devido comparecimento ao ato instrutório: a parte autora (mandado) o advogado, o promovido. Cumpra-se. Caucaia/CE, 23 de setembro de 2024. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. Juiz de Direito Titular

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105747522

27/09/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105747522

26/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:20

Juntada de certidão

11/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 17:04

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

10/09/2024, 16:24

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 17:32

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2024, 11:18

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2024, 11:18

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

23/08/2024, 13:33

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01832774-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 09:06

17/08/2024, 04:55

Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

14/08/2024, 23:40

Mov. [92] - Certidão emitida

05/08/2024, 00:27

Mov. [91] - Certidão emitida

03/08/2024, 00:09

Mov. [90] - Certidão emitida | CERTIFICO

30/07/2024, 10:11

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

29/07/2024, 12:44

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

29/07/2024, 12:01

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01830024-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 11:20

29/07/2024, 11:56

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 22:16

Mov. [85] - Certidão emitida

25/07/2024, 20:40

Mov. [84] - Documento

25/07/2024, 20:40

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 12:13

Mov. [82] - Certidão emitida

25/07/2024, 12:12

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 12:08

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

24/07/2024, 23:02

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0327/2024 Teor do ato: Intime-se Advogados(s): Francisco Jose Arruda de Almeida (OAB 39917/CE)

23/07/2024, 12:23

Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/018382-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2024 Local: Oficial de justica - Jeovani Braga Cardoso

23/07/2024, 10:47

Mov. [77] - Expedição de Carta | INTIMAR

23/07/2024, 09:39

Mov. [76] - Expedição de Carta | INTIMAR

23/07/2024, 08:04

Mov. [75] - Certidão emitida

23/07/2024, 07:55

Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se

12/07/2024, 11:42

Mov. [73] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 08:44

Mov. [72] - Documento

04/07/2024, 08:43

Mov. [71] - Documento

26/06/2024, 13:51

Mov. [70] - Mero expediente | Determino a intimacao

25/06/2024, 10:54

Mov. [69] - Concluso para Despacho

24/06/2024, 15:17

Mov. [68] - Documento

24/06/2024, 15:17

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 15:23

Mov. [66] - Documento

20/06/2024, 13:58

Mov. [65] - Concluso para Despacho

19/06/2024, 14:32

Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO

19/06/2024, 14:31

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 20:56

Mov. [62] - Petição

21/05/2024, 13:29

Mov. [61] - Concluso para Despacho

21/05/2024, 13:07

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 16:32

Mov. [59] - Certidão emitida

24/04/2024, 11:12

Mov. [58] - Certidão emitida

24/04/2024, 11:11

Mov. [57] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 11:44

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2024, 18:31

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco conclusao dos autos na presente data.

08/01/2024, 14:31

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

20/09/2023, 12:28

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01836036-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 17:55

19/09/2023, 18:21

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 12:53

Mov. [51] - Documento

11/07/2023, 14:43

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

11/07/2023, 13:00

Mov. [49] - Ofício

11/07/2023, 12:20

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2023, 10:35

Mov. [47] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 13:13

Mov. [46] - Documento

19/04/2023, 14:50

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

10/02/2023, 10:53

Mov. [44] - Mero expediente | Face transcorrido mais de tres meses sem devolucao do AR de citacao, determino a renovacao do expediente.

09/02/2023, 18:05

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/02/2023, 06:56

Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICO

28/10/2022, 14:47

Mov. [41] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 14:40

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 11:25

Mov. [39] - Concluso para Despacho

23/10/2022, 13:22

Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, informo que realizada consulta no sistema SIPER, dentro da area especifica da pericia solicitada, foi encontrado apenas um perito na comarca de Fortaleza conforme fls. 98/100. O referido e verdade. Dou fe.

10/10/2022, 14:07

Mov. [37] - Documento

31/08/2022, 14:34

Mov. [36] - Mero expediente | Defiro a prova pericial requestrada pela parte autora. Determino a consulta ao sistema SIPER, no sitio eletronico do TJCE, na busca de perito medico com especialidade em traumatologia/ortopedia, no minimo dois cadastros, observando ser a parte autora beneficiaria da gratuidade de justica.

11/07/2022, 10:14

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/07/2022, 17:34

Mov. [34] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte promovida. O referido e verdade. Dou fe.

16/03/2022, 15:04

Mov. [33] - Certidão emitida

07/03/2022, 04:18

Mov. [32] - Certidão emitida

24/02/2022, 09:20

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

22/02/2022, 15:00

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01803814-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2022 15:03

06/02/2022, 15:25

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 17:24

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2022, 09:55

Mov. [27] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

22/11/2021, 15:45

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0579/2021 Data da Publicacao: 22/10/2021 Numero do Diario: 2721

21/10/2021, 20:57

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0579/2021 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnacao a contestacao. Advogados(s): Francisco Jose Arruda de Almeida (OAB 39917/CE)

20/10/2021, 12:49

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnacao a contestacao.

20/10/2021, 09:17

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

20/10/2021, 08:57

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00337468-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2021 15:59

19/10/2021, 16:19

Mov. [21] - Certidão emitida

03/09/2021, 00:02

Mov. [20] - Certidão emitida

23/08/2021, 17:58

Mov. [19] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 16:37

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se o expediente de fls. 44.

23/08/2021, 16:34

Mov. [17] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.O referido e verdade. Dou fe.

10/06/2021, 03:47

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 10:22

Mov. [15] - Certidão emitida

18/03/2021, 00:16

Mov. [14] - Certidão emitida

18/03/2021, 00:16

Mov. [13] - Certidão emitida

06/03/2021, 14:54

Mov. [12] - Certidão emitida

06/03/2021, 14:54

Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2021, 13:00

Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2021, 13:00

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se o expediente de fls. 44..

03/03/2021, 15:23

Mov. [8] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

10/02/2021, 23:55

Mov. [7] - Certidão emitida

02/11/2020, 04:05

Mov. [6] - Certidão emitida

22/10/2020, 15:18

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 14:09

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2020, 12:06

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 11:01

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2020, 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2020, 15:29

Despacho

•29/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:09

Decisão

•30/07/2025, 19:42

Sentença

•26/06/2025, 19:37

Despacho

•03/02/2025, 11:52

Decisão

•23/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 20:56

Interlocutória

•11/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:31

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 22:06

Despacho

•06/02/2026, 09:14

Despacho

•29/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:09

Decisão

•30/07/2025, 19:42

Sentença

•26/06/2025, 19:37

Despacho

•03/02/2025, 11:52

Decisão

•23/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 20:56

Interlocutória

•11/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2023, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 10:14

Interlocutória

•18/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:23

Interlocutória

•13/08/2020, 11:01