Cumprimento de sentença 0772289-45.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0772289-45.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de KAIO LUCAS LIMA PARENTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de KAIO LUCAS LIMA PARENTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:11

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105969733

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0772289-45.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Renda Mensal Vitalícia] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente MARIA SILVANI DOS SANTOS Requerido ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MARIA SILVANI DOS SANTOS em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o recebimento de valores a título de decisão passada em julgado. Compulsando os autos, verifico que no pronunciamento de id.88125666, este juízo exarou decisão interlocutória homologatória e condicionou a expedição das ordens de pagamentos à apresentação dos documentos necessários ao prosseguimento da presente demanda. Em id.88125680, este juízo determinou a expedição de Ofício Requisitório de Precatório em favor da exequente Maria Silvani dos Santos, no valor de R$ 573.499,12 (quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos), e uma Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da advogada Maria Andiara Pinheiro Gomes, no valor de R$ 1.251,44 (mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Os Ofícios foram juntados em id. 88892616 (Precatório de sequencial 18619) e id. 88892618 (ROPV). A ROPV foi cumprida pelo ente público, conforme documentos acostados em id's.104808096/104808097. É o relatório. Decido. Isso posto, considerando a regularidade no processamento do cumprimento da obrigação de pagar, conforme comprovado pelo ente público em id's. 104808096/104808097, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do precatório (id 88892616), sequencial de nº 18619, em arquivo, com baixa. P. R. I. Fortaleza/CE, 1º de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105969733

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105969733

03/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 09:17

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 15:55

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 09:17

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAIO LUCAS LIMA PARENTE em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAIO LUCAS LIMA PARENTE em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105969733

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105969733

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105969733

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(48)