Apelação Cível 0772289-45.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 461,95

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SILVANI DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAIO LUCAS LIMA PARENTE

OAB/CE 37481·CPF·Representa: Autor

MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES

OAB/CE 6656·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

25/11/2021, 20:27

Baixa Definitiva

25/11/2021, 20:27

INCONSISTENTE

25/11/2021, 15:53

Baixa Definitiva

25/11/2021, 15:53

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2021, 15:52

INCONSISTENTE

25/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:34

INCONSISTENTE

16/09/2021, 15:28

INCONSISTENTE

14/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:17

INCONSISTENTE

10/09/2021, 07:08

Todas as movimentações(49)

INCONSISTENTE

25/11/2021, 20:27

Baixa Definitiva

25/11/2021, 20:27

INCONSISTENTE

25/11/2021, 15:53

Baixa Definitiva

25/11/2021, 15:53

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2021, 15:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•02/07/2020, 14:30

INCONSISTENTE

25/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:34

INCONSISTENTE

16/09/2021, 15:28

INCONSISTENTE

14/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:17

INCONSISTENTE

10/09/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:51

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/09/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:03

INCONSISTENTE

01/09/2021, 07:34

Juntada de Acórdão

31/08/2021, 16:52

INCONSISTENTE

30/08/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/08/2021, 13:30

INCONSISTENTE

23/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

15/08/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:57

INCONSISTENTE

11/08/2021, 14:42

INCONSISTENTE

11/08/2021, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/08/2021, 14:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/07/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

21/08/2020, 19:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/08/2020, 19:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/08/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 19:25

INCONSISTENTE

06/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:17

INCONSISTENTE

03/07/2020, 16:28

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/07/2020, 16:51

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/07/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:45

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:45

Distribuído por prevenção

01/07/2020, 14:14

Registrado para Retificada a autuação

01/07/2020, 04:32

INCONSISTENTE

29/06/2020, 15:20