Cumprimento de sentença 3000329-07.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Massape

Partes do Processo

FRANCISCA DA SILVA MENDES

CPF

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA DE VASCONCELOS FERNANDES

OAB/CE 51863·CPF·Representa: Autor

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/DF 45111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CINTIA DE VASCONCELOS FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:25

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150444340

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150444340

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150444340

16/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2025, 22:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:28

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CINTIA DE VASCONCELOS FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:25

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150444340

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150444340

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150444340

16/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 11:24

Despacho

•14/04/2025, 10:08

14/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2025, 22:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:28

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115630432

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000329-07.2024.8.06.0121. AUTOR: FRANCISCA DA SILVA MENDES REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DECISÃO Recebidos hoje. A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(ID115593027). Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos do CPC, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Tarifas] intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se o executado que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento. b) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. c) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, podendo ser oferecido embargos na forma do inciso IX, do art. 52 da Lei 9.099/95. Exp. Nec. Massape/CE, 8 de novembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000329-07.2024.8.06.0121. AUTOR: FRANCISCA DA SILVA MENDES REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DECISÃO Recebidos hoje. A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(ID115593027). Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos do CPC, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Tarifas] intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se o executado que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento. b) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. c) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, podendo ser oferecido embargos na forma do inciso IX, do art. 52 da Lei 9.099/95. Exp. Nec. Massape/CE, 8 de novembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115630432

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115630432

18/11/2024, 16:19

Processo Reativado

18/11/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 21/10/2024

23/10/2024, 11:25

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de CINTIA DE VASCONCELOS FERNANDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:41

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105901833

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000329-07.2024.8.06.0121. AUTOR: FRANCISCA DA SILVA MENDES REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL SENTENÇA Recebidos hoje. Relatório dispensado (art. 38 da lei nº 9.099/95). As partes ingressaram com pedido de homologação de acordo, subscrito nos termos delineados no documento do ID 105615900. Relatados. Decido. Homologo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos moldes delineados no termo por eles subscritos (ID 105615900), com fundamento no art. 487, III, do CPC, com sua consequente extinção. Em face do que preceitua o art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ficam os translatores instados a cumprirem as respectivas obrigações resultantes da avença, bem assim advertidos de que o não cumprimento espontâneo dará ensejo a execução, cujo procedimento somente terá início mediante prévio requerimento da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Adotadas estas providências, considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade (LJE, art. 41), opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, deverá a Secretaria, após a comunicação (observando-se a disposição do art. 19, § 2º, LJE, em caso de não localização de uma das partes) promover o imediato arquivamento dos presentes autos. Expedientes necessários. Massape/CE, 30 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Tarifas]

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105901833

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105901833

03/10/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/08/2024, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 17:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 12:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

19/07/2024, 17:23

Decisão

•30/01/2025, 09:48

Decisão

•18/11/2024, 16:19

Decisão

•12/11/2024, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 13:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 13:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 18:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 18:47

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 07:14

Sentença

•02/10/2024, 13:57

Despacho

•19/08/2024, 14:57

Despacho

•16/08/2024, 11:21

Despacho

•23/07/2024, 17:49