Procedimento Comum Cível 0050961-90.2021.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mauriti 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

VALDIR BORGES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS

OAB/CE 17015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDIR BORGES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR BORGES DE FIGUEIREDO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:04

Publicado Decisão em 24/07/2025. Documento: 166086303

24/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166086303

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166086303

22/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

12/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155186126

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155186126

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de VALDIR BORGES DE FIGUEIREDO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:04

Publicado Decisão em 24/07/2025. Documento: 166086303

24/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166086303

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 23:21

Despacho

•22/08/2025, 12:35

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166086303

22/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

12/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155186126

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155186126

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155186126

21/05/2025, 10:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

17/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:17

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106249460

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Autos: 0050961-90.2021.8.06.0122 Recebidos hoje. Intime-se parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo para tanto requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, art. 485, III, CPC. Expediente necessário. Mauriti, 04 de outubro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106249460

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106249460

07/10/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2023, 13:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:33

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:50

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 16:32

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 09:39

Mov. [34] - Concluso para Sentença

06/10/2022, 11:50

Mov. [33] - Decurso de Prazo

20/07/2022, 09:57

Mov. [32] - Mero expediente: Visto em inspeção. Certifique-se sobre prazo de citação do acionado para apresentar contestação. Após, concluso para sentença.

14/07/2022, 16:19

Mov. [31] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 08:41

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01803041-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 14:04

07/07/2022, 14:58

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

29/06/2022, 08:51

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 14:03

Mov. [27] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte autora por meio do seu Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 25, para que tome conhecimento do Ofício de fls. 22, e que tome as medidas necessário para o efetivo cumprimento da decisão de fls 17/18.

22/06/2022, 09:12

Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se na forma como determinado no despacho de fl. 23. Expediente necessário.

05/05/2022, 17:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 15:23

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790

22/02/2022, 22:03

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 09:09

Mov. [22] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte autora por meio do seu advogado do inteiro teor do despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 23, para que tome conhecimento do Ofício de fls. 22, e que tome as medidas necessário para o efetivo cumprimento da decisão de fls 17/18.

17/02/2022, 08:53

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 10:17

Mov. [20] - Encerrar análise

15/02/2022, 08:43

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 09:08

Mov. [18] - Ofício: Nº Protocolo: WMAU.22.01800420-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/02/2022 08:43

14/02/2022, 09:02

Mov. [17] - Certidão emitida

13/02/2022, 18:45

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776

02/02/2022, 22:12

Mov. [15] - Certidão emitida

01/02/2022, 14:02

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 14:01

Mov. [13] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 14:00

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 13:14

Mov. [11] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 11:26

Mov. [10] - Encerrar análise

28/10/2021, 08:44

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 05:54

Mov. [8] - Conclusão

06/10/2021, 08:26

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00170083-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/10/2021 07:55

06/10/2021, 08:26

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695

15/09/2021, 02:37

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 08:37

Mov. [4] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 10:25

Mov. [3] - Mero expediente: Dessa forma, intime-se a parte autora para, querendo e no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, emendar a inicial na forma acima sugerida, sob pena de rejeição da inicial e consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Expedientes necessários.

09/09/2021, 23:12

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2021, 09:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2021, 09:41

Despacho

•22/08/2025, 12:35

Decisão

•22/07/2025, 16:18

Decisão

•22/07/2025, 16:18

Pedido de reconsideração de decisão

•12/07/2025, 11:04

Pedido de reconsideração de decisão

•12/07/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:25

Sentença

•19/05/2025, 17:07

Despacho

•02/04/2025, 14:23

Despacho

•06/10/2024, 14:07

Despacho

•20/08/2024, 16:46

Decisão

•28/09/2023, 14:24

Despacho

•02/08/2023, 18:53

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 23:21

Despacho

•22/08/2025, 12:35

Despacho

•22/08/2025, 12:35

Decisão

•22/07/2025, 16:18

Decisão

•22/07/2025, 16:18

Pedido de reconsideração de decisão

•12/07/2025, 11:04

Pedido de reconsideração de decisão

•12/07/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:25

Sentença

•19/05/2025, 17:07

Despacho

•02/04/2025, 14:23

Despacho

•06/10/2024, 14:07

Despacho

•20/08/2024, 16:46

Decisão

•28/09/2023, 14:24

Despacho

•02/08/2023, 18:53

Despacho

•25/07/2023, 14:10

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 11:50

Sentença

•24/05/2023, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 10:17

Documentos Diversos

•26/01/2022, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 23:12